Câmara aprova projeto que muda BPC e salário mínimo
Câmara aprova projeto que limita alta do salário mínimo e exige biometria para benefícios sociais
Nesta quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que restringe o aumento do salário mínimo e obriga beneficiários de programas sociais a realizarem cadastro biométrico para manter o recebimento. A proposta agora segue para análise no Senado, após a votação dos destaques — sugestões de alteração no texto.
O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ajustou o texto original, suavizando medidas relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e retirando mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Câmara avança com corte de gastos, mas desidrata pacote
Principais pontos do projeto:
1. Salário mínimo
A proposta modifica as regras de valorização real do salário mínimo:
• Como era: O aumento considerava a inflação pelo INPC e o crescimento real do PIB de dois anos anteriores.
• Como ficará: O reajuste será limitado ao crescimento das despesas previstas no arcabouço fiscal, com teto de 2,5% ao ano.
Segundo o governo, a medida pode economizar cerca de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, impactando aposentadorias, pensões e benefícios sociais vinculados ao salário mínimo.
2. Cadastro biométrico
A obrigatoriedade de cadastro biométrico será ampliada para todos os beneficiários de programas federais de transferência de renda, como Bolsa Família, BPC e aposentadorias.
• Atualmente: Apenas o BPC exige biometria.
• O que muda:
• Beneficiários deverão manter o cadastro atualizado a cada 24 meses.
• Áreas remotas ou situações de dificuldade (como idade avançada) estarão isentas enquanto o governo não fornecer condições adequadas para o cadastramento.
• Prazo para regularização de inconsistências ampliado de 90 para até 180 dias antes da suspensão dos pagamentos.
3. Alterações no BPC
As regras para concessão do BPC foram flexibilizadas:
• A proposta inicial limitava a definição de deficiência a incapacidades para a vida independente ou trabalho. Esse trecho foi retirado.
• O benefício continuará sendo concedido a pessoas com deficiência moderada ou grave, mas exclui casos leves, como autistas de suporte nível 1 e algumas condições de saúde mental.
• A renda de cônjuges que não residem na mesma casa será desconsiderada no cálculo da renda familiar.
• O texto também preserva o direito de duas pessoas na mesma família receberem o BPC, excluindo aposentadorias ou outros benefícios do cálculo.
4. Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
Uma proposta que limitava os aportes ao FCDF foi retirada do texto após pressão de parlamentares do DF. O fundo, que financia saúde, educação e segurança no DF, continuará recebendo aportes corrigidos pela receita corrente líquida.
5. Bolsa Família e Proagro
• O governo terá maior controle sobre desligamentos do Bolsa Família, podendo ajustar os valores e prazos para famílias deixarem de receber os benefícios.
• Para o Proagro, o custeio será limitado ao valor previsto no orçamento, criando uma trava inexistente atualmente.
Contexto e impacto
O projeto faz parte do pacote de medidas de ajuste fiscal proposto pelo governo, visando equilibrar as contas públicas e cumprir o arcabouço fiscal. A aprovação ocorreu após negociações entre o Executivo e o Legislativo, envolvendo a liberação de emendas parlamentares.
O pacote inclui outros projetos que tratam de abono salarial, supersalários e uso de saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública. As medidas seguem para apreciação no Senado.
