A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que determina a detenção obrigatória de imigrantes ilegais suspeitos de roubo ou outros crimes violentos. Essa deve ser a primeira lei assinada pelo presidente Donald Trump em seu novo mandato.
De acordo com a proposta, autoridades federais seriam obrigadas a prender imigrantes acusados ou detidos por crimes como furtos em lojas. O texto, ampliado no Senado, inclui também suspeitos de agressão a policiais ou crimes que resultem em ferimentos ou mortes.
Nomeada “Lei Laken Riley”, em homenagem a uma estudante de enfermagem assassinada por um venezuelano em 2024, a medida reflete a guinada política em direção a posturas mais duras sobre imigração após a vitória de Trump. Apesar do tema ser historicamente polêmico no Congresso, 46 deputados democratas se uniram aos republicanos, resultando na aprovação por 263 votos a 156.
Embora a legislação exija um aumento significativo no orçamento do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), o texto não prevê novos recursos para financiamento.
Ordens Executivas
A aprovação ocorre no mesmo dia em que Trump assinou uma ordem executiva para fechar a fronteira com o México à imigração, com o objetivo de deportar milhões de migrantes sem status legal permanente. Além disso, Trump encerrou programas de acolhimento de refugiados e indicou que seu governo poderá processar autoridades locais que não aplicarem as novas políticas de imigração.
Durante sua campanha, Trump prometeu combater a imigração ilegal, alegando que outros países estariam enviando criminosos para os EUA. No entanto, estudos acadêmicos indicam que imigrantes não cometem crimes em taxas superiores às de cidadãos americanos. Apesar disso, imigração e segurança de fronteira foram temas centrais nas eleições presidenciais de novembro.
Para implementar integralmente a Lei Laken Riley, o governo enfrentará desafios financeiros, a menos que o Congresso aprove mais recursos para as agências responsáveis. Estimativas republicanas indicam que o custo das prioridades de Trump em fronteira e deportação pode alcançar US$ 100 bilhões. Estratégias estão sendo elaboradas para aprovar o orçamento necessário por meio da reconciliação orçamentária.
