A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), lançou nesta terça-feira, 1º de abril, o RefisTHE, um programa especial voltado para a regularização de débitos municipais de empresas e cidadãos.
A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as contas públicas e oferecer condições facilitadas para a quitação de tributos, incentivando a adimplência dos contribuintes.
De acordo com o Secretário Municipal de Finanças, Edgar Carneiro Filho, o programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas moratórias e de 50% sobre a atualização monetária para pagamentos realizados à vista.
O RefisTHE contempla diversos tributos municipais em atraso, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), débitos inscritos na dívida ativa do município e taxas municipais.
“Além de permitir a regularização fiscal, o programa representa uma excelente oportunidade para melhorar a saúde financeira das empresas e dos contribuintes. No entanto, é importante ficar atento ao prazo, pois a adesão ao programa se encerra em 30 de junho de 2025”, destacou o secretário Edgar Carneiro.
O RefisTHE oferece diferentes modalidades de parcelamento para quem deseja quitar suas dívidas com a Prefeitura de Teresina:
• Parcelamento em até 12 meses, com redução de 80% nos juros e multas moratórias.
• Parcelamento entre 13 e 24 meses, com redução de 60% nos juros e multas moratórias.
• Parcelamento superior a 24 meses, com redução de 40% nos juros e multas moratórias.
• Parcelamento especial, permitindo o pagamento das dívidas em até 90 meses.
