Câmara aprova Lei da Reciprocidade, que permite retaliação a barreiras comerciais contra o Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham restrições comerciais a produtos nacionais. A proposta, conhecida como Lei da Reciprocidade, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal na terça-feira (1º), em caráter de urgência. A votação ocorre em um momento de tensão comercial, após os Estados Unidos anunciarem novas tarifas sobre produtos de diversos países, incluindo o Brasil.
O que a Lei da Reciprocidade prevê?
A nova legislação estabelece que o governo pode adotar contramedidas comerciais, como:
• Aplicação de tarifas sobre a importação de bens e serviços do país ou bloco que impuser barreiras ao Brasil.
• Suspensão de concessões ou obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual estabelecidos em acordos internacionais.
Antes de aplicar as sanções, o governo deve realizar consultas públicas com setores impactados e analisar as medidas dentro de um prazo razoável. No entanto, em casos excepcionais, o Poder Executivo poderá implementar medidas provisórias de retaliação imediatamente.
Unidade política na Câmara
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo para que governo e oposição apoiassem o projeto.
“Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro, e nós, representantes do povo, temos de defender o Brasil acima de nossas diferenças”, declarou Motta.
Obstrução da oposição
Apesar do apelo pela aprovação da proposta, a votação aconteceu em meio à tentativa do PL de obstruir os trabalhos na Câmara. O partido pressiona pela votação do projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro e utilizou manobras regimentais para atrasar a pauta.
A estratégia incluiu requerimentos para adiar discussões e retirada de pauta, além de discursos prolongados no plenário. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a obstrução continuará, mas não deve impedir a tramitação do projeto, apenas prolongar o debate.
Ainda assim, a tentativa de obstrução não obteve grande adesão de outros partidos da oposição. Na terça-feira (1º), a Câmara conseguiu concluir a votação de uma medida provisória, apesar da resistência do PL. Por outro lado, a obstrução impediu que as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Segurança Pública fossem realizadas.
