Governo pode acionar STF para reverter decisão do Congresso sobre IOF
O governo federal está aguardando um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) para decidir se vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do Congresso que cancelou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A suspensão do reajuste foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e passou a valer imediatamente.
Com isso, nas compras de moeda estrangeira em espécie, a alíquota do IOF volta de 3,5% para 1,1%. Já nas compras feitas com cartões de crédito ou débito internacionais, a taxa retorna a 3,38% até o fim de 2025 — com reduções previstas até 2028. Também voltam a ser isentos do imposto os aportes em planos VGBL, que funcionam como uma previdência privada.
Apesar de derrubar o decreto que aumentava o IOF, o Congresso ainda não analisou a medida provisória editada pelo governo que eleva outros tributos. Essa MP tem potencial de gerar mais de R$ 30 bilhões em arrecadação até 2026. Entre as mudanças previstas estão:
a cobrança de Imposto de Renda sobre LCI e LCA, hoje isentas; o aumento do IR sobre juros sobre capital próprio; e a elevação da carga tributária sobre as apostas esportivas (bets).
Essas medidas ainda precisam passar pelo crivo do Congresso para entrarem em vigor.
Nesta sexta-feira (27), durante entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo está avaliando se vai recorrer ao STF. Ele ressaltou que a iniciativa não representa um conflito com o Legislativo:
“A Constituição estabelece que a competência sobre o IOF é do Executivo. O presidente pediu ao advogado-geral da União que analisasse se o decreto do Congresso invadiu essa prerrogativa. Se sim, vamos recorrer. Se não, vamos negociar.”
No mesmo dia, o PSOL acionou o STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pedindo a anulação da decisão do Congresso. Segundo o partido, não houve justificativa legal para sustar o decreto presidencial.
Por outro lado, parlamentares da oposição alertam que, se o governo recorrer ao Supremo, pode haver um atrito entre os Poderes. Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ):
“Se o governo levar o caso ao STF, cria uma crise institucional, desrespeitando o Congresso, que representa a população. Isso pode colocar o Judiciário contra o Legislativo e gerar instabilidade.”
