A situação do sistema de coleta e destinação de resíduos sólidos em Teresina, incluindo a possibilidade de contratação de aterros privados, foi tema de uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira (2). Estiveram presentes representantes da Prefeitura de Teresina, do Ministério Público do Piauí (MPPI), do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
Durante o encontro, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dez dias após a morte de David Kauan, de 12 anos, atropelado por um trator no aterro sanitário da cidade.
Segundo o procurador do trabalho Carlos Henrique Leite, a reunião teve como foco o alinhamento do município à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada pela Lei nº 12.305/2010, que define diretrizes para o correto gerenciamento dos resíduos. De acordo com a legislação, todos os municípios brasileiros deveriam ter encerrado os lixões até agosto de 2024.
O próximo passo será a definição de prazos e medidas a serem implementadas pela gestão municipal. As ações envolvem o encerramento das atividades no aterro atual, a implementação da coleta seletiva e o fortalecimento de cooperativas e associações de catadores e catadoras. O objetivo é garantir o descarte adequado dos resíduos recicláveis e combater, inclusive, o trabalho infantil.
“Será firmado um acordo com prazos definidos e obrigações concretas para estruturar essas ações. O atual aterro não tem mais condições de funcionamento e precisa ser desativado. Além disso, é fundamental promover a inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis”, afirmou o procurador.
