O programa inclui débitos com vencimento até março de 2025 e ficará disponível por um período de 30 dias.
Agespisa lança programa para quitação de débitos com descontos de até 100%
Entrou em vigor nesta terça-feira (29) o Programa de Regularização de Débitos da Agespisa, que oferece condições especiais para a quitação de dívidas de pessoas físicas, jurídicas e órgãos da administração direta e indireta de qualquer esfera governamental. A iniciativa, válida por 30 dias, contempla débitos vencidos até março de 2025.
Os clientes poderão obter descontos de até 100% sobre juros, multas e correção monetária, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, com entrada mínima de 20% do saldo devedor. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50. Para quem optar pelo pagamento à vista, há um abatimento adicional de 50% sobre o valor principal da dívida.
O programa foi instituído pela Lei nº 8.753, de 16 de julho, e beneficia tanto os consumidores do interior quanto os de Teresina, incluindo aqueles que ficaram inadimplentes após a transferência da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado.
É importante ressaltar que, caso o participante deixe de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas, o acordo será cancelado, os benefícios perdidos e os encargos originais restabelecidos.
Além dos consumidores, órgãos públicos e empresas que recebam benefícios fiscais estaduais também podem aderir. Quem não regularizar sua situação ficará sujeito a restrições em programas de incentivo fiscal e transferências voluntárias estaduais.
Como aderir
A negociação pode ser feita pelo site www.agespisa.com.br, clicando no banner “Negocie agora seus débitos” e informando a matrícula, CPF ou CNPJ. Também é possível entrar em contato pelo telefone 0800-86-8888 ou pelo WhatsApp (86) 3198-0150.
