Ao contestar a competência do STF (Supremo Tribunal Federal) para analisar o processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Luiz Fux destacou que ninguém pode ser responsabilizado apenas por convicções morais.
Segundo ele, não é admissível que uma pessoa seja punida unicamente por juízos de valor, pela consciência popular ou por ter praticado atos considerados repugnantes. “A punição só é possível quando estiverem presentes os requisitos previstos na lei penal”, afirmou, citando uma obra de referência.
No mesmo voto, Fux defendeu a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. O ministro também ressaltou que os magistrados devem conduzir o processo com “distanciamento” e “imparcialidade”.
O julgamento ainda aguarda os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Já os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram na terça-feira (9) pela condenação dos acusados. A decisão deve ser concluída até sexta-feira (12).
