A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) decidiu, nesta terça-feira (2), manter o veto do Governo do Estado ao projeto de lei que permitia aos consumidores quitar contas de energia, água e esgoto por PIX ou cartão de débito quando os serviços fossem suspensos. A decisão foi tomada após votação em plenário.
Dos 17 deputados que participaram da sessão, 11 se posicionaram pela derrubada do veto, cinco votaram por sua manutenção e um parlamentar se absteve. Apesar de a maioria ter votado contra o veto, seriam necessários 16 votos favoráveis para revertê-lo, pois a Casa conta com 30 deputados. Confira como cada um votou:
O projeto, apresentado pelo deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), recebeu veto integral do Executivo sob a justificativa de que a proposta fere o interesse público e invade competência privativa da União.
Como votaram os deputados
A favor do veto (mantiveram a decisão do Governo):
Dr. Hélio (MDB) Dr. Vinícius (PT) Firmino Paulo (PT) Flávio Júnior (PT) Hélio Isaías (PT)
Contra o veto (defendiam sua derrubada):
Aldo Gil (PP) Dr. Felipe Sampaio (MDB) Dr. Thales Coelho (PP) Evaldo Gomes (SDD) Fábio Novo (PT) Francisco Limma (PT) Franzé Silva (PT) João Madison (MDB) Nerinho (PT) Rubens Vieira (PT) Simone Pereira (MDB)
Outros vetos mantidos
Na mesma sessão, os parlamentares também confirmaram três outros vetos totais:
Projeto sobre segurança bancária, de Gessivaldo Isaías (Republicanos), que previa senha de emergência e geolocalização em aplicativos — vetado por tratar de regulamentação de competência federal. Política Estadual de Preservação Ambiental, proposta por Rubens Vieira (PT) — considerada desnecessária diante de normas já existentes. Programa Escolas Verdes, também de Rubens Vieira —vetado sob o argumento de interferência indevida no ensino privado e de que a educação ambiental já é desenvolvida na rede pública.
