EUA anunciam nova tarifa de até 12,5% sobre importações de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil
Os Estados Unidos anunciaram, nesta quinta-feira (23), a imposição de uma nova tarifa sobre produtos importados de aproximadamente 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil. As alíquotas variam entre 10% e 12,5% e começam a valer à 0h01 desta sexta-feira (24), pelo horário de Washington.
De acordo com o governo norte-americano, a medida é resultado de uma investigação realizada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. A apuração concluiu que os países atingidos não adotam medidas suficientes para impedir ou fiscalizar a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado, prática considerada desleal pelas autoridades americanas.
“Os Estados Unidos mantêm, há quase um século, uma proibição rigorosa à importação de produtos feitos com trabalho forçado. É hora de nossos parceiros comerciais adotarem padrões semelhantes”, afirmou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.
Segundo ele, a decisão busca combater violações de direitos humanos e reduzir distorções no comércio internacional, criando condições mais equilibradas para trabalhadores e empresas.
As novas tarifas foram divididas em duas categorias. Países que demonstraram possuir mecanismos para proibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado estarão sujeitos à alíquota de 10%. Já aqueles que, na avaliação americana, não implementaram medidas eficazes para impedir essa prática foram enquadrados na tarifa de 12,5%, grupo no qual o Brasil foi incluído.
Apesar da nova taxação, os principais produtos da pauta de exportações brasileiras continuam fora da medida. Isso porque eles integram uma extensa lista de exceções elaborada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Ao todo, mais de 2 mil itens foram isentos da cobrança para todos os países atingidos.
Segundo levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), a nova tarifa deverá atingir cerca de 3 mil produtos brasileiros, que representam aproximadamente US$ 12,5 bilhões em exportações anuais para o mercado americano.
A entidade destaca que, para 85,3% desse volume — equivalente a US$ 10,7 bilhões —, a nova tarifa será somada à sobretaxa de 25% anunciada anteriormente pelos Estados Unidos. Com isso, parte das exportações brasileiras poderá enfrentar uma tributação total de 37,5%, uma das mais elevadas aplicadas pelos EUA entre seus parceiros comerciais.
O relatório divulgado pelo USTR no início de julho afirma que a ausência de medidas eficazes para impedir a circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado gera concorrência considerada desleal, prejudicando empresas e trabalhadores americanos.
Segundo o documento, além de comprometer a competitividade de empresas que seguem padrões éticos de produção, a circulação desses produtos no mercado internacional contribui para a manutenção do trabalho escravo moderno, ao permitir que mercadorias produzidas a custos artificialmente reduzidos continuem sendo comercializadas.
O argumento utilizado pelos Estados Unidos é semelhante ao apresentado para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com a adoção da nova medida, parte dos produtos exportados pelo Brasil poderá passar a enfrentar uma sobretaxa acumulada de 37,5%.
Situação do Brasil
No caso brasileiro, o relatório do governo americano reconhece que o país mantém compromissos internacionais de combate ao trabalho escravo em acordos comerciais e de investimentos. No entanto, sustenta que o Brasil não possui uma legislação considerada eficaz para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado em outros países.
O documento menciona a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada periodicamente pelo governo federal, mas afirma que o foco da investigação foi a inexistência de mecanismos específicos voltados ao bloqueio da entrada desses produtos no mercado brasileiro.
Também nesta quinta-feira (23), o governo brasileiro informou que rejeita a nova tarifa e anunciou que iniciará imediatamente os procedimentos para aplicar a Lei da Reciprocidade e levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em nota, o Executivo classificou as tarifas como arbitrárias e sem justificativa, afirmando que utilizará os instrumentos previstos na legislação brasileira para responder à medida.
A Lei da Reciprocidade permite que o Brasil imponha a outro país medidas equivalentes às restrições comerciais recebidas. Na prática, o mecanismo autoriza a adoção de tarifas ou barreiras semelhantes quando houver sanções unilaterais consideradas injustificadas, com o objetivo de preservar o equilíbrio nas relações comerciais.
O governo brasileiro também afirmou que o USTR utilizou o tema do combate ao trabalho forçado para fundamentar uma política comercial protecionista, acusando 59 países e a União Europeia de práticas comerciais desleais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a nova tarifa representa uma tentativa do governo do presidente Donald Trump de restabelecer, por outro caminho, as chamadas “tarifas recíprocas”, anteriormente derrubadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
Segundo o ministro, a medida atinge praticamente toda a pauta exportadora brasileira destinada aos EUA e não possui justificativa técnica, servindo apenas para substituir a política anterior invalidada pela Justiça americana.
Durigan também afirmou que o governo brasileiro rejeita a decisão e classificou a cobrança como unilateral e injustificada, ressaltando que o Brasil possui renda per capita inferior à americana e registra déficit na balança comercial com os Estados Unidos.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, também criticou a medida. Segundo ele, a tarifa se baseia em informações que não refletem a realidade brasileira.
Rosa destacou que o Brasil possui um histórico de combate ao trabalho forçado, atua na prevenção, fiscalização e acolhimento das vítimas e é signatário dos principais tratados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reafirmando o compromisso do país com os direitos humanos e o trabalho digno.
Novas tarifas substituem medida anterior
Na prática, as novas tarifas substituem a cobrança global de 10% anunciada por Donald Trump em fevereiro deste ano, após a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar as chamadas “tarifas recíprocas” impostas anteriormente.
Aquele modelo havia sido adotado com base na Seção 122 da legislação comercial americana, que permite ao presidente estabelecer tarifas temporárias por um período de até 150 dias. Esse prazo termina nesta sexta-feira (24).
Na ocasião, Trump já havia informado que utilizaria a Seção 301 da Lei de Comércio para investigar práticas comerciais consideradas desleais e fundamentar novas medidas permanentes.
Próximos passos
O governo brasileiro já trabalhava com a possibilidade da aplicação da tarifa de 12,5% e agora intensifica as conversas com representantes dos setores afetados para definir as medidas que serão adotadas.
Entre as principais ações previstas está o Plano Brasil Soberano, criado em 2025 para apoiar empresas impactadas pelas restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos. O programa prevê linhas de crédito, ampliação das garantias para exportadores e iniciativas voltadas à abertura de novos mercados para produtos brasileiros.
Na última quarta-feira (22), o governo anunciou a terceira etapa do plano, liberando R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas prejudicadas pelas tarifas americanas. Os recursos contemplam setores estratégicos da indústria, como os segmentos farmacêutico, de fertilizantes e têxtil, além de empresas afetadas pela redução das exportações para países do Golfo Pérsico.
Nesse último caso, a medida busca minimizar os impactos provocados pela guerra no Oriente Médio. O conflito envolvendo Estados Unidos, Irã, Israel e outros países da região levou ao fechamento parcial do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas do comércio marítimo mundial, responsável pela passagem de cerca de 20% do petróleo comercializado globalmente.
