Boric diz que lutará por revogação de anistia para crimes contra os direitos humanos durante a ditadura Pinochet

Apresentado por Michelle Bachelet em 2014, projeto para anular lei de anistia foi para o Congresso chileno, mas discussões estão paralisadas desde então.

O presidente do Chile, Gabriel Boric, afirmou nesta quarta-feira (11) que impulsionará um projeto para revogar a lei de anistia aos crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura Pinochet, entre 1973 e 1990. 

O anúncio de Boric ocorreu durante evento para relembrar os 51 anos do golpe de Estado que derrubou o governo democrático de Salvador Allende em 11 de setembro de 1973 e colocou Augusto Pinochet no poder. Ao longo do dia, diversos atos serão realizados em memória das vítimas. 

“Vamos dar urgência máxima à tramitação do projeto de lei que foi apresentado pela presidenta (Michelle) Bachelet em 2014, que busca excluir a aplicação de anistia, indulto e prescrição em relação aos crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado ou com sua autorização”, afirmou Boric durante um discurso no Palácio de La Moneda.

O projeto inicial para revogação da anistia foi apresentado por Michelle Bachelet em 2014, durante seu segundo mandato (2006-2010 e 2014-2018), que deixou nas mãos do Congresso o debate e a decisão de anular ou revogar a lei de anistia. As discussões estão paralisadas desde então.

“Renovamos nosso compromisso: democracia e direitos humanos sempre, em nossa pátria e em todos os lugares do mundo”, completou Boric.

Segundo dados oficiais, 3.216 pessoas foram assassinadas ou sofreram desaparecimento forçado durante a violenta ditadura de Augusto Pinochet. Estima-se que atualmente haja mais de 1.400 pessoas detidas cujos restos nunca foram encontrados, enquanto o Programa Oficial de Direitos Humanos indica que o número total de vítimas ultrapassa 40 mil, entre executados, desaparecidos e vítimas de prisão política e tortura.

No Palácio de La Moneda, palco dos violentos acontecimentos daquele ano, dezenas de pessoas participaram de uma cerimônia em memória dos mortos e desaparecidos, que contou com a participação de diversas autoridades, incluindo a ministra do Interior, Carolina Tohá, grupos de direitos humanos e familiares de desaparecidos. 

Cravos vermelhos foram colocados na entrada leste do palácio presidencial de La Moneda para marcar os 51 anos do golpe militar de 1973. — Foto: AP Foto/Esteban Félix

51 anos do golpe

No evento, Boric lembrou que “esses muros foram testemunhas de como a traição e a infâmia se impuseram com sangue e fogo sobre a dignidade de um povo” e destacou que “a morte, o desaparecimento, o extermínio de compatriotas por pensarem de forma diferente, o fim da democracia e o bombardeio de La Moneda nunca são a única alternativa”. 

O presidente destacou ainda que “a data de hoje é um dia que nos comove, que nos convida à lembrança e também à ação”. Ele tem impulsionado uma forte agenda social e de memória desde que assumiu o poder em março de 2022. 

A lei de anistia, também conhecida como Decreto-Lei 2191, foi promulgada pela junta militar em abril de 1978 e concedeu anistia a todas as pessoas envolvidas em atos criminosos na condição de autores, cúmplices ou encobridores, cometidos entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1978, quando o país estava sob Estado de sítio. 

Sem fazer distinção entre crimes comuns e aqueles com motivação política, a norma tem sido um dos principais obstáculos para a investigação dos crimes cometidos durante a ditadura. 

Gaby Rivera, presidente da organização de Familiares de Detidos e Desaparecidos da ditadura Pinochet, participou de evento que marcou os 51 anos do golpe de Estado, em 11 de setembro de 2024. — Foto: AP Foto/Esteban Félix