Alepi aprova extinção da Agespisa; transição para nova concessionária deve ser concluída em julho
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que determina a liquidação e extinção da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí), antiga responsável pelo abastecimento de água e esgoto no estado. A proposta segue agora para sanção do governador Rafael Fonteles (PT).
A mudança faz parte do processo de reestruturação do sistema de saneamento básico no estado. A nova empresa Águas do Piauí, ligada ao grupo Aegea, assumirá integralmente os serviços em todos os 224 municípios piauienses até o final de julho. O contrato de concessão, assinado após leilão realizado em outubro de 2024, tem duração de 35 anos e envolveu um investimento de R$ 1 bilhão.
Com a aprovação, a Agespisa será oficialmente encerrada em termos jurídicos, operacionais e administrativos, e todas as cidades anteriormente atendidas por ela passam para a gestão da nova concessionária.
Antes da votação em plenário, o projeto passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social (Capps). Na CCJ, o texto foi aprovado por 5 votos a 1 — o único voto contrário foi do deputado de oposição Gustavo Neiva (Progressistas), que também propôs uma emenda rejeitada pela maioria. A sugestão previa a realocação dos servidores que não aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) em outros órgãos do governo estadual.
“Cerca de 240 funcionários não aceitaram os incentivos do PDV. A emenda visava garantir a eles o mesmo tratamento adotado em situações anteriores: a transferência para outras áreas do Executivo”, argumentou o parlamentar.
Segundo o governo, aproximadamente 600 servidores aderiram ao PDV, que oferece uma indenização de até R$ 300 mil, equivalente a 12 vezes o último salário.
Sindicato promete ação judicial
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí (Sintepi), que representa os funcionários da Agespisa, anunciou que pretende acionar a Justiça contra as demissões. De acordo com o presidente da entidade, Francisco Marques, a condução do processo foi “revoltante” e “coercitiva”, forçando muitos a aceitarem o desligamento.
Marques ressaltou que a Lei Estadual nº 83/2007 estabelece que servidores de órgãos extintos devem ser incorporados à Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi). No entanto, uma alteração no texto da lei aprovada na Alepi teria impedido essa absorção, o que motivou a tentativa de incluir a emenda parlamentar rejeitada.
“Vamos ingressar com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho para tentar anular essa alteração e garantir os direitos desses trabalhadores”, declarou o presidente do Sintepi.
O g1 procurou a Secretaria de Administração do Estado (Sead) para comentar as declarações do sindicato e aguarda resposta.
