A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta estima que o orçamento do Estado para o próximo ano será de R$ 25 bilhões.
O projeto foi enviado em abril pelo governador Rafael Fonteles (PT) e, após análise e aprovação unânime na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT), seguiu para votação em plenário, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Severo Eulálio (MDB).
Prioridades para 2026
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será discutida no segundo semestre. De acordo com o texto aprovado, as metas e prioridades para 2026 serão incluídas na Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que também tramitará nos próximos meses.
Um dos destaques da proposta é a implantação do Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP), que define limites indicativos para as despesas dos exercícios de 2026 e 2027. O secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim, explicou que a LDO foi construída para viabilizar a transição para um novo regime fiscal, envolvendo a reorganização da dívida pública, do teto de gastos e a criação de uma nova lei de qualidade fiscal.
Orçamento Participativo
O texto também assegura recursos para o Orçamento Participativo Anual (OPA), com previsão de R$ 50 milhões para Teresina, R$ 12 milhões para Parnaíba e R$ 6 milhões para cada um dos municípios de Picos, Piripiri e Floriano.
Emendas Parlamentares
O valor destinado às emendas impositivas — recursos que cada deputado estadual pode indicar para projetos e ações — foi fixado em 1% do orçamento estadual, o equivalente a aproximadamente R$ 8,3 milhões por parlamentar, superando os R$ 5 milhões definidos em 2024. Do total das emendas individuais, 30% obrigatoriamente devem ser destinados às áreas de saúde, educação e cultura.
