Câmara aprova projeto que reestrutura carreiras e reajusta salários de servidores do Executivo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores do Poder Executivo Federal. A proposta, enviada pelo governo em abril de 2025, segue agora para análise do Senado.
O texto tramitou em regime de urgência constitucional e substitui o conteúdo de uma medida provisória que estava travada no Congresso devido a um impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação. A MP perderia validade em 2 de junho.
Inicialmente, o projeto também previa mudanças no Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec), mas esses pontos foram retirados da proposta principal. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que essas alterações serão discutidas em um grupo de trabalho específico.
“O objetivo desta presidência não é retirar direitos de nenhuma categoria. Podemos, sim, avançar com medidas que tragam mais eficiência e agilidade ao serviço público, como o uso de tecnologias já adotadas em outros países”, afirmou Motta.
Principais pontos do projeto:
Criação das carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários; Reajuste nos salários de servidores e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo Federal; Reajuste na remuneração de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações; Transformação de cargos efetivos vagos em novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança.
Segundo o governo, a criação de novas carreiras e a transformação de cargos não terão impacto imediato no orçamento, pois ainda dependem de regulamentação específica, via decreto.
Já os reajustes salariais integram 38 acordos firmados com categorias do funcionalismo em 2024. O impacto fiscal estimado, conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), será de:
R$ 17,99 bilhões em 2025; R$ 26,76 bilhões em 2026; R$ 29,17 bilhões em 2027.
O reajuste salarial para servidores federais ocorrerá em duas etapas, sendo a última em 1º de abril de 2026. Considerando o período entre 2023 e 2026, o aumento médio será de 27%. Em 2023, foi concedido um reajuste linear de 9%, mas em 2024 não houve correção.
Cargos em comissão
Para os cargos em comissão e funções de confiança, os reajustes serão diferenciados conforme o nível hierárquico, variando entre 9% e 30%. Os aumentos serão aplicados em duas parcelas: a primeira em 1º de fevereiro de 2025 e a segunda em 1º de janeiro de 2026.
Reforma administrativa em pauta
Partes do texto original que tratavam de desenvolvimento funcional e alterações no Sidec foram retiradas pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), com a justificativa de que esses temas devem ser abordados no contexto da futura Reforma Administrativa.
Além disso, o presidente da Câmara anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar um pacote alternativo de propostas sobre a reforma administrativa. A previsão é que o grupo tenha até 45 dias para apresentar sugestões, embora a votação dos projetos possa levar mais tempo.
