Câmara aprova urgência para projeto que suspende aumento do IOF; votação do mérito ainda não tem data
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), um requerimento de urgência para um projeto de lei que visa suspender os efeitos do decreto do governo Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. No entanto, ainda não há data definida para análise do mérito da proposta.
O requerimento foi aprovado com 346 votos favoráveis e 97 contrários. A iniciativa partiu do deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, e contou com apoio de partidos como PP, União Brasil, Republicanos e PSD – todos com pastas no governo federal.
Apesar do discurso oficial ser contra o aumento de tributos, nos bastidores, parlamentares admitem que a movimentação é uma resposta à insatisfação com a liberação de emendas parlamentares. Segundo um deputado da oposição, a estratégia é “deixar o governo sangrar” enquanto se busca um acordo sobre as emendas e sobre um novo pacote de medidas que substitua a alta do IOF.
A votação da urgência aconteceu mesmo após reunião entre ministros do governo e líderes da Câmara, incluindo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O estopim da insatisfação teria sido um despacho recente do ministro do STF, Flávio Dino, que cobrou explicações do Congresso sobre a destinação de R$ 8,5 bilhões de um orçamento considerado “paralelo”. Dino deu 10 dias para a resposta.
Irritado, Hugo Motta avisou à base governista que projetos de interesse do Planalto não terão prioridade enquanto o pagamento das emendas estiver paralisado.
Mudanças no IOF
O decreto editado pelo governo na última quarta-feira (11) recuou parcialmente no aumento feito em maio. A alíquota fixa do IOF sobre empréstimos, que havia subido para 0,95%, voltou a 0,38%. Porém, a alíquota diária foi mantida em 0,0082% – antes, era de 0,0041%.
Também houve recuo na cobrança sobre operações de “risco sacado”, em que um banco antecipa pagamentos de faturas. O governo cancelou a alíquota fixa de 0,95%, mas manteve a diária em 0,0082%.
Além disso, o decreto alterou a forma de incidência do IOF sobre aportes em VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Agora, o imposto incidirá apenas sobre valores que excederem R$ 300 mil, por seguradora, a partir da data de vigência do decreto. A partir de 1º de janeiro de 2026, esse limite sobe para R$ 600 mil, considerando o total aplicado em diferentes entidades.
