A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a medida provisória que institui uma nova forma de gratuidade no acesso ao botijão de gás para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. O texto recebeu 415 votos favoráveis e 29 contrários.
A MP ainda precisa ser analisada pelo Senado até o dia 11 de fevereiro para não perder a validade. Como houve alterações no conteúdo, o texto final dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta também muda o nome do benefício, que deixa de se chamar “Gás dos Brasileiros” e passa a ser “Auxílio Gás do Povo”. O modelo atual, que prevê o repasse de recursos financeiros às famílias beneficiadas, foi mantido.
Além disso, a medida cria uma segunda modalidade de apoio: a entrega gratuita do botijão de GLP diretamente nas revendas credenciadas, permitindo que as famílias recebam o gás sem custo. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a iniciativa fortalece a economia popular e reafirma o compromisso do governo com a proteção social da população mais vulnerável.
De acordo com a MP, cada família poderá acessar apenas uma das modalidades do benefício.
O que prevê o texto
Serão atendidas pelo programa as famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, desde que estejam com o CadÚnico atualizado. Na modalidade em dinheiro, o valor pago corresponderá a pelo menos 50% do preço médio do botijão de 13 quilos.
Já na opção de gratuidade, o botijão será retirado diretamente em revendas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com limite de um vínculo por família. Para o relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a distribuição direta do gás garante que os recursos públicos cumpram sua função essencial: assegurar energia adequada para o preparo de alimentos.
A quantidade de botijões por ano e o prazo de validade do auxílio na modalidade gratuita variarão conforme o número de integrantes da família. Estabelecimentos credenciados que se recusarem a entregar o botijão ou cobrarem valores indevidos poderão sofrer penalidades, que vão de advertência e multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil até o descredenciamento definitivo do programa.
Cozinhas solidárias
O texto também inclui as cozinhas solidárias — responsáveis pela distribuição de refeições gratuitas a pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar — entre os possíveis beneficiários da gratuidade do Auxílio Gás do Povo.
A MP define ainda uma ordem de prioridade para o recebimento do benefício, contemplando, nesta sequência:
▶️ famílias atingidas por desastres ou situações de emergência reconhecidas pelo poder público;
▶️ famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas;
▶️ povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, respeitando o direito à consulta prévia;
▶️ famílias com maior número de integrantes; e
▶️ famílias com menor renda per capita.
