Uma eventual aprovação da urgência para a votação significa acelerar o trâmite dos textos, o que agradaria ao governo. Mas o Palácio do Planalto está com dificuldade em mobilizar as diversas bancadas.
Por Luiz Felipe Barbiéri, g1 — Brasília
A Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira (3) o pedido de urgência para a tramitação das medidas de cortes fiscais apresentadas pelo governo. No entanto, um impasse entre as bancadas levou a votação do requerimento para esta quarta-feira (4).
A proposta enviada pelo governo inclui ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, com impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo. O governo prevê economizar com isso R$ 375 bilhões até 2030 e evitar um descontrole das contas públicas.
Uma eventual aprovação da urgência para a votação significa acelerar o trâmite dos textos, o que agradaria ao governo. Mas o Palácio do Planalto está com dificuldade em mobilizar as diversas bancadas.
O pacote fiscal faz parte de um esforço do governo para atender às exigências do novo arcabouço fiscal, que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas em relação à receita.
Impasse e insatisfação no Cogresso
A sessão foi iniciada sem que as urgências para os projetos do governo tivessem sido protocoladas.
Deputados ouvidos pelo g1 e pela GloboNews disseram que havia um impasse em relação a algumas bancadas e que os líderes dos dois maiores blocos da Casa, Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA), ainda não haviam assinado o documento.
Brito e Nascimento eram pré-candidatos à Presidência da Câmara, que será disputada em fevereiro. Mas perderam espaço para Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato preferido do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL). O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também decidiu apoiar Motta.
Nos bastidores, o entendimento é que o governo agora terá que refazer pontes com as bancadas de Brito e Elmar.
Além disso, setores da Câmara estão insatisfeitos com as novas regras para pagamentos de emendas parlamentares, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Há um entendimento de que o governo jogou junto com o Supremo Tribunal Federal (STF) nas ressalvas apresentadas pelo ministro Flavio Dino para desbloquear as verbas.
Segundo lideranças, o ministro da Secretaria de Relações, Alexandre Padilha, diz que não houve um combinado com o STF e alega que isso prejudica o governo no pacote de gastos. Mas os parlamentares não acreditam. De hoje até amanhã, vão ver o que pode ser feito para destravar.
Brito foi questionado pela reportagem no final da tarde e confirmou que não havia assinado, mas que pretendia assinar posteriormente. A assessoria do deputado confirmou que ele assinou no início da noite desta terça. Elmar também disse ao g1 que assinou o pedido.
A assinatura dos dois líderes era crucial para o protocolo, porque juntos eles representam 307 deputados e para formalizar o pedido são necessários 257 parlamentares ou líderes que representem esse número.
As urgências foram apresentada às 19h27, já com a sessão em andamento, e devem ser colocadas em pauta nesta quarta (4), segundo o líder do governo José Guimarães (PT-CE)..
Se não fossem formalizados ou se forem rejeitados os pedidos, o governo terá dificuldade de aprovar as matérias até o final do ano, antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso porque os textos teriam que tramitar por uma comissão especial antes de irem ao plenário.
Próximos passos
Se aprovado o regime de urgência, as medidas podem ser votadas no plenário ainda nesta semana. O governo considera a aprovação essencial para a consolidação do ajuste fiscal e já sinalizou que está disposto a negociar ajustes no texto para atender a demandas de parlamentares.
A votação desta quarta-feira será um teste de força para o governo no Congresso e um termômetro do alinhamento entre o Executivo e sua base de apoio em um momento crucial para a agenda econômica do país.
