PGR pede condenação de irmãos Brazão e ex-chefe da Polícia Civil do RJ pelas mortes de Marielle e Anderson
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Na manifestação enviada ao STF, a PGR apresentou as alegações finais do processo. Também foi pedida a condenação do policial militar Ronald Alves Pereira e de Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, são apontados como os mandantes do crime, que aconteceu por meio de uma emboscada no Rio de Janeiro.
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, o assassinato de Marielle teria sido encomendado como retaliação à atuação da vereadora e do PSOL contra esquemas de grilagem de terras em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio.
A Procuradoria sustenta que os irmãos Brazão devem ser responsabilizados integralmente pelas mortes. Já o policial Ronald Pereira teria atuado como partícipe, enquanto Rivaldo Barbosa teria orientado a execução e agido para garantir a impunidade dos envolvidos.
“A motivação do crime é especialmente reprovável. Os homicídios visaram silenciar a atuação político-partidária de parlamentares contrários aos interesses dos mandantes”, afirma a PGR. O órgão também destaca o fato de os acusados ocuparem cargos públicos de relevância, o que torna a motivação ainda mais grave. Por isso, além da condenação, foi solicitada a perda dos cargos dos réus que ainda exercem funções públicas.
A PGR também quer que os irmãos Brazão e Robson Calixto respondam por organização criminosa armada. Já Chiquinho e Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Pereira devem ser julgados por homicídio qualificado contra Marielle e Anderson, além de tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao ataque.
De acordo com o Ministério Público, os irmãos Brazão seriam líderes de uma organização criminosa voltada à grilagem de terras e favorecimento de milícias. As ações do grupo, segundo a denúncia, causaram graves danos urbanísticos e ambientais, prejudicando inclusive programas habitacionais.
A peça apresentada pela PGR, assinada pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, afirma que a execução da vereadora não teria ocorrido sem o aval prévio da cúpula da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, então chefiada por Rivaldo Barbosa.
Mandantes ainda aguardam julgamento; executores já foram condenados
Ronnie Lessa, ex-policial militar acusado de atirar em Marielle e Anderson, foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão. Em sua delação premiada, apontou os irmãos Brazão como mandantes e afirmou que Rivaldo Barbosa atuou para acobertar o crime.
Outro envolvido, o ex-PM Élcio Queiroz — que dirigiu o carro usado no atentado — também foi condenado, recebendo pena de 59 anos e 8 meses de prisão.
Próximos passos
Com o parecer da PGR entregue, as defesas dos acusados terão 30 dias para apresentar suas alegações finais. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve preparar seu voto e liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do STF.
