O município passa a ser o segundo no estado a assegurar a regularização total do perímetro urbano através do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica.
A Secretaria da Administração do Piauí (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), concluiu a regularização total do perímetro urbano de Nossa Senhora de Nazaré. A entrega dos registros de imóveis, realizada nesta segunda-feira (18), foi realizada durante uma solenidade com a presença de autoridades dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Esta foi a segunda fase de entrega, com mais de 300 registros sendo entregues à população, somando um total de 822 lotes regularizados no município.
O secretário da Administração, Samuel Nascimento, afirmou que o objetivo é expandir a regularização para outros municípios do estado. “Com as entregas de hoje, Nossa Senhora de Nazaré se torna o segundo município a concluir a regularização de todo o seu perímetro urbano pelo ProUrbe, seguindo Guaribas. Em breve, finalizaremos também a regularização de Floresta do Piauí. Estamos comprometidos em garantir a regularização de imóveis e vamos continuar trabalhando para que mais cidadãos sejam beneficiados”, destacou.
Desde o início do programa, 14 municípios do Piauí passaram por ao menos duas etapas do processo de regularização fundiária. Entre eles, estão Teresina, Parnaíba, Floriano, Guaribas, Colônia do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Picos, São João do Arraial, Santo Inácio, Floresta do Piauí, Campinas do Piauí, Isaías Coelho, Wall Ferraz e São Raimundo Nonato. O ProUrbe tem acelerado a regularização de imóveis no estado, utilizando tecnologia de ponta e a colaboração intensa entre a Sead, o Poder Judiciário e outros parceiros, como a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Caroline Viveiros, superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, destacou a importância da integração entre os órgãos envolvidos no processo. “Este trabalho ágil só é possível graças ao comprometimento e à colaboração de todos os órgãos envolvidos nas etapas que antecedem a entrega do registro à população”, afirmou.
O ProUrbe integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída pela Lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar e regularizar as ocupações informais em imóveis públicos estaduais, transferindo a propriedade para seus ocupantes.
