Elon Musk não ocupa oficialmente o cargo de diretor do Departamento de Eficiência Governamental dos Estados Unidos (DOGE), mas atua como conselheiro do presidente Donald Trump, afirmou um funcionário da Casa Branca à Justiça nesta segunda-feira (17).
Joshua Fisher, diretor do Escritório de Administração da sede presidencial, declarou em um documento que Musk é “um funcionário da Casa Branca”, classificado como “funcionário especial do governo, e não um servidor público de carreira”, além de ser um “alto conselheiro do presidente”.
“Assim como outros assessores de alto escalão, Musk não tem autoridade formal para tomar decisões governamentais por conta própria. Ele apenas aconselha o presidente e comunica suas diretrizes. O DOGE faz parte do gabinete executivo do presidente, e Musk é um funcionário do escritório da Casa Branca”, afirma o documento.
O texto também esclarece que o DOGE não é um órgão do governo americano, mas sim uma estrutura dentro do gabinete de Trump. Criado por decreto presidencial no dia da posse do ex-presidente, em 20 de janeiro, o departamento tem a missão de “modernizar a tecnologia e o software federais para aumentar a eficiência e a produtividade do governo”.
A declaração de Fisher faz parte de uma ação judicial movida em 13 de fevereiro por 14 estados, incluindo o Novo México, contra Musk, Trump e o DOGE. O processo alega que Musk está exercendo uma função que ultrapassa seus deveres oficiais e argumenta que, como “sua nomeação não foi confirmada pelo Senado”, suas ações seriam “inconstitucionais”.
Decisão judicial sobre Musk e o DOGE
Nesta terça-feira (18), o juiz distrital Randolph Moss, de Washington, rejeitou um pedido para impedir que a equipe de redução de pessoal do governo, criada por Trump e liderada por Musk, tivesse acesso a sistemas internos do Departamento de Educação dos EUA. Esses sistemas armazenam dados sobre auxílio financeiro a estudantes em todo o país.
A solicitação partiu da Associação de Estudantes da Universidade da Califórnia, que alegou que o acesso do DOGE a essas informações violaria a Lei de Privacidade de 1974 e o Código da Receita Federal, que protegem dados pessoais sensíveis.
No entanto, o juiz Moss, indicado pelo ex-presidente Barack Obama, argumentou que não há provas concretas de que funcionários do Departamento de Educação ou do DOGE usariam indevidamente as informações. “As alegações são baseadas apenas em especulação”, afirmou o magistrado.
Até o momento, nem a Casa Branca nem o Departamento de Educação se manifestaram sobre o caso.
