Governo libera R$ 1,7 bilhão em emendas para tentar superar crise com o Congresso
Por Guilherme Balza, GloboNews — Brasília
12/12/2024 19h24 | Atualizado há 53 minutos
A crise entre o governo e o Congresso levou o Palácio do Planalto a anunciar, nesta quinta-feira (12), a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares até esta sexta-feira (13). A medida busca aliviar tensões e retomar votações importantes para o governo, como o pacote de ajuste fiscal.
A distribuição do montante será feita da seguinte forma:
• R$ 228,6 milhões em emendas individuais (RP 6);
• R$ 300,4 milhões em emendas de bancada (RP 7);
• R$ 1,232 bilhão em transferências especiais.
Origem da crise
A relação entre governo e Congresso ficou abalada após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar uma decisão do ministro Flávio Dino que endureceu as regras para o pagamento de emendas parlamentares. O objetivo do STF foi dar mais transparência ao processo, exigindo identificação dos parlamentares responsáveis pelas destinações e rastreamento dos recursos.
No entanto, o Congresso interpretou a decisão como uma interferência no Legislativo, supostamente articulada com o governo. Em retaliação, a Câmara paralisou a análise de pautas prioritárias do Planalto, como o pacote de ajuste fiscal, essencial para o equilíbrio das contas públicas.
Ação do governo
Para contornar o impasse, o governo publicou uma portaria na quarta-feira (11), ajustando a regulamentação sobre o pagamento de emendas. A iniciativa tenta harmonizar as exigências do STF com as demandas dos parlamentares, oferecendo uma interpretação das novas regras que seja mais aceitável para ambas as partes.
Esforço concentrado na Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a próxima semana será de esforço concentrado no plenário. Lira justificou a decisão pela proximidade do fim da atual sessão legislativa e pela necessidade de votar temas de grande relevância nacional.
Entre os principais temas da pauta estão:
• Regulamentação da reforma tributária, que deverá ser votada no Senado antes de retornar à Câmara;
• Pacote de corte de gastos do governo, que será votado diretamente no plenário devido ao regime de urgência.
Arthur Lira, que deixará a presidência da Câmara em janeiro, busca incluir essas votações em seu legado político.
Segundo analistas, o resultado da semana será decisivo tanto para a estabilidade da relação entre os Poderes quanto para os projetos estratégicos do governo no encerramento de 2024.
Governo libera emendas mas resistência ao pacote persiste
