Famílias de baixa renda poderão ter energia gratuita a partir de julho
A partir do dia 5 de julho, entra em vigor a Medida Provisória nº 1.300/2025, que garante energia gratuita para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que consumam até 80 kWh por mês. No Piauí, mais de 580 mil famílias podem ser beneficiadas, de acordo com o Grupo Equatorial.
Para ter acesso ao benefício, é necessário manter o CadÚnico atualizado. A atualização pode ser feita nos Cras (Centros de Referência da Assistência Social) ou na prefeitura da cidade onde a pessoa mora. Uma vez regularizado, o desconto passa a ser aplicado automaticamente na fatura de energia.
A Equatorial Piauí esclarece que a isenção se refere apenas ao consumo de energia. Tributos federais, estaduais e municipais — como ICMS, PIS/Cofins, além de taxas como a contribuição para iluminação pública ou parcelamentos de dívidas anteriores — continuarão sendo cobrados normalmente.
🔍 Exemplo prático:
Se uma família consome 80 kWh por mês e pagava R$ 100, passará a pagar R$ 0 pelo consumo, mas continuará pagando os impostos e demais encargos. Se o consumo ultrapassar 80 kWh, será cobrada apenas a diferença. Exemplo: com consumo de 120 kWh, o valor será referente aos 40 kWh excedentes.
Antes da nova medida, o desconto máximo oferecido pela tarifa social era de 65%, sem gratuidade total.
✅ Quem tem direito à nova tarifa social:
Famílias do CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759); Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada); Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham membro com deficiência ou doença que exija o uso contínuo de equipamentos elétricos; Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
Se o titular da conta de luz não for o beneficiário, o cadastro deve ser feito presencialmente nas agências da Equatorial, nos Cras ou pela Central de Atendimento (0800 086 0800).
📌 Importante: caso o benefício tenha sido cancelado por falta de atualização do CadÚnico, ele poderá ser retomado assim que o cadastro for regularizado, conforme explica Joaquim Milhomem, gerente da Equatorial Piauí.
ℹ️ O que é a tarifa social?
A tarifa social de energia elétrica é um programa do Governo Federal que oferece desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.
📞 Em caso de dúvidas, ligue para a central do Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003, ou acesse o portal do Governo do Piauí.
