O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, por abolição do Estado Democrático de Direito. Com o posicionamento, já há maioria formada para condenar o militar.
Em seu voto, Fux apontou que Braga Netto esteve envolvido em um plano que previa o assassinato do ministro Alexandre de Moraes.
“O réu Braga Netto, em unidade com Rafael Martins de Oliveira e Mauro César Barbosa Cid, planejou e financiou o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator dessa ação penal, o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.
O ministro seguiu a mesma linha adotada no julgamento do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, mas divergiu quanto ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, para os quais votou pela absolvição. No caso de Cid, Fux também se posicionou pela condenação por abolição do Estado Democrático de Direito, consolidando maioria nesse ponto.
Fux foi o terceiro dos cinco integrantes da Primeira Turma a votar. Restam ainda os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12). Na véspera, Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino já haviam votado pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus.
O que dizem PGR e defesa
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Braga Netto fazia parte do núcleo central da organização golpista, exercendo papel de liderança política e militar. Entre as provas citadas está a chamada Operação 142, documento apreendido em sua assessoria que detalhava ataques ao STF e decretos de exceção para impedir a posse de Lula.
A defesa, por outro lado, nega o envolvimento do general e sustenta que a denúncia se apoia quase exclusivamente na delação de Mauro Cid, considerada “falsa”. Os advogados afirmam não haver evidências de que ele tenha financiado atos golpistas ou participado dos ataques de 8 de janeiro, além de alegarem que rivalidades internas nas Forças Armadas motivaram parte das acusações.
