O Governo do Piauí determinou a atualização dos limites territoriais de pelo menos dez municípios do estado. A decisão, assinada pelo governador Rafael Fonteles (PT), foi publicada nas edições de quarta-feira (12) e quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).
➡️ O que é circunscrição territorial? Trata-se da delimitação oficial de um território para fins administrativos ou legais, definindo a área de atuação de autoridades, órgãos ou serviços.
As atualizações foram propostas por meio de projetos de lei do deputado estadual Hélio Isaías (PT), aprovados na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e posteriormente sancionados pelo governador. Segundo o parlamentar, o objetivo não é reduzir a área das cidades, mas atualizar a cartografia municipal, garantindo uma definição precisa dos limites geográficos por meio de tecnologias como o GPS.
“Devido às limitações tecnológicas da época, a demarcação original dos municípios não refletia com exatidão seus territórios. Com os avanços tecnológicos das últimas décadas, surgiram novas regras cartográficas que corrigem distorções e ajudam a superar desafios político-administrativos”, destacou Hélio Isaías.
Os ajustes nos limites municipais foram realizados com base em estudos da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro (DSG) e da Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Alepi.
Confira os municípios que passarão pela revisão territorial:
• Capitão de Campos
• Lagoa do Piauí
• Monsenhor Gil
• Morro do Chapéu do Piauí
• Paquetá
• Prata do Piauí
• Santa Cruz do Piauí
• São José do Divino
• São Luís do Piauí
• Wall Ferraz
