O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei nº 8.674, que institui o Programa CNH Social no estado. A iniciativa vai garantir, de forma totalmente gratuita, a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A — destinada à condução de motocicletas — para estudantes do ensino médio da rede pública estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A partir de 2025, 10 mil estudantes serão contemplados com o benefício. A nova legislação estabelece que todos os custos envolvidos no processo — como exames de aptidão física, mental e psicológica, cursos teóricos e práticos de direção, provas e emissão da Permissão para Dirigir (PPD) — serão integralmente custeados pelo Governo do Estado.
Para participar do programa, os estudantes deverão atender aos critérios que serão definidos em edital conjunto da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Além disso, será necessário cumprir os requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e comprovar residência em municípios piauienses que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito.
A formação teórica será oferecida por meio do Canal Educação em 86 escolas distribuídas por 14 municípios do estado. Já as aulas práticas ficarão sob responsabilidade do Detran. A previsão é que os editais sejam lançados em breve e as aulas comecem já em junho.
O Governo do Piauí também anunciou a distribuição de 10 mil capacetes gratuitos aos estudantes contemplados em 2025. A meta da gestão é ambiciosa: entregar 60 mil CNHs sociais até o ano de 2030, promovendo mais inclusão, segurança e oportunidade para a juventude piauiense.
