A nova legislação marca um avanço significativo para a segurança pública no estado, modernizando e fortalecendo as instituições, e aumentando a eficiência na proteção dos cidadãos piauienses.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei Estadual Nº 8.480, de 23 de agosto de 2024, que institui a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS). Esta nova legislação é um marco para a segurança pública do estado, pois estabelece diretrizes para modernizar e fortalecer as instituições de segurança, aumentando a eficiência na proteção dos cidadãos piauienses.
A PESPDS compreende três planos principais: o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, o Plano Estadual de Política Penal e o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Esses planos são essenciais para a execução das políticas de segurança, alinhando ações a metas claras, indicadores precisos e estratégias específicas.
Conforme explica a coordenadora interna do PESP (2021-2030), delegada Carla Brizzi, os planos estão sendo desenvolvidos seguindo rigorosas diretrizes do Ministério da Justiça, que exige a definição de metas até 2030. “A Secretaria de Segurança Pública possui setores dedicados, com recursos e tecnologia para monitorar e avaliar os planos, o que torna essa lei mais significativa. Ela será implementada, e a população do Piauí já está percebendo um aumento na sensação de segurança. A expectativa é reduzir significativamente os índices de criminalidade até 2030”, destacou a delegada.
A lei tem como um dos principais objetivos promover a coordenação e integração entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), incluindo a Polícia Militar (PM-PI), Polícia Civil (PC-PI), Corpo de Bombeiros Militar, e a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), por meio da Polícia Penal, além de outras instituições estaduais. A articulação também envolve os municípios e a sociedade para garantir a ordem pública, a segurança das pessoas e a proteção do patrimônio.
O secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, ressaltou que a PESPDS é um avanço importante na modernização da segurança pública no Piauí. “Além de fortalecer a prevenção e repressão de crimes, a PESPDS foca na redução da letalidade violenta e na implementação de políticas que preservam a vida e a dignidade humana. A lei reforça nosso compromisso com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos”, afirmou o gestor.
A PESPDS define diretrizes que incluem o respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos individuais e coletivos, a proteção dos direitos humanos, e a promoção da cidadania e dignidade humana. A política também abrange a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, valorização dos profissionais de segurança pública, e eficiência na prevenção e controle de infrações penais, além da gestão de riscos em situações de emergência e desastres.
Adicionalmente, a política visa promover a integração entre os órgãos estaduais para enfrentar riscos à convivência social, garantir a participação e controle social, e assegurar o uso moderado da força pelos agentes de segurança pública. Outras diretrizes incluem a otimização de recursos materiais, humanos e financeiros, transparência na prestação de contas, promoção do conhecimento sobre segurança pública e uma relação colaborativa entre os Poderes.
