A Justiça do Trabalho, por meio da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, determinou no domingo (22) a suspensão das demissões de 300 servidores da Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) que não aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV). A decisão atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí (Sintepi), que representa a categoria.
Segundo a juíza substituta Elisabeth Rodrigues, demissões em massa impactam diretamente a economia local e colocam em risco a subsistência dos trabalhadores e de suas famílias. Por isso, ela determinou:
“Suspenda os prazos dos avisos prévios já concedidos aos substituídos, até o julgamento deste processo ou até nova decisão judicial em sentido contrário (o que ocorrer primeiro), sob pena de multa de R$ 20 mil por cada ato de descumprimento”, afirma a magistrada na decisão.
Ainda de acordo com o secretário estadual de Administração, Samuel Nascimento, cerca de 600 servidores já aderiram ao PDV.
Aqueles que optaram por sair voluntariamente, aposentados ou não, preencheram um formulário enviado à Agespisa. O programa oferece indenização equivalente a 12 vezes o valor do último salário, com limite de até R$ 300 mil.
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