Cúpula da Câmara propõe projeto para permitir acúmulo de salário e aposentadoria a deputados
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que pretende autorizar parlamentares aposentados pelo regime previdenciário dos congressistas a acumular o recebimento da aposentadoria com o salário do mandato.
A proposta foi protocolada no dia 10 de junho e é assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora — com exceção do deputado Sergio Souza (MDB-PR). Até o momento da publicação, o projeto ainda não havia sido encaminhado às comissões para começar a tramitar.
O projeto prevê a revogação do Artigo 10 da Lei nº 9.506/1997, que atualmente impede o pagamento da aposentadoria parlamentar a quem esteja no exercício de mandato eletivo, a menos que o beneficiário renuncie à remuneração do cargo.
Argumentos da proposta
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora argumenta que a norma vigente “desestimula a continuidade da participação política de cidadãos que já preencheram todos os requisitos para aposentadoria e continuam contribuindo com o sistema”.
Segundo o texto, a restrição representa um “obstáculo à livre atuação parlamentar” e cria um tratamento desigual em relação aos segurados de outros regimes previdenciários públicos. A proposta também classifica a regra atual como uma “exceção arbitrária” e sem respaldo constitucional, alegando que perpetua uma “discriminação indevida”.
Repercussão e impactos
O projeto não apresenta estimativa de impacto financeiro nem indica quantos deputados atualmente no exercício do mandato estariam aptos a receber os dois benefícios. Dados do site da Câmara apontam que cerca de 380 deputados estão aposentados, mas não detalham quantos deles exercem mandato atualmente.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), manifestou apoio à medida e afirmou que, segundo estimativas iniciais, cerca de dez deputados em atividade teriam direito à acumulação dos valores.
Cavalcante também declarou não ver contradição entre a proposta e o discurso de austeridade fiscal, alegando que o projeto trata de uma questão de justiça previdenciária com os parlamentares.
A GloboNews procurou o presidente da Câmara, Hugo Motta, para comentar o assunto, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
