O objetivo do plano é reforçar a democracia e promover a equidade, contando com a participação de representantes de 12 regiões do estado.
O governador Rafael Fonteles sancionou o primeiro Plano Estadual de Direitos Humanos do Piauí (PEDH/PI), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-PI) nesta sexta-feira (13). O plano, que entra em vigor com o Decreto Nº23.466, de 10 de dezembro de 2024, visa orientar políticas públicas que assegurem os princípios democráticos, com foco na equidade e no respeito aos direitos humanos de todos os piauienses.
Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), sob a liderança da secretária Regina Sousa, o plano define estratégias para a proteção dos direitos humanos no estado até 2028. Sua elaboração envolveu amplos diálogos entre o Governo do Piauí e diversos segmentos da sociedade, incluindo representantes de grupos vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, e membros da comunidade LGBTQIAPN+.
O PEDH/PI tem como objetivo implementar políticas voltadas para a proteção de grupos vulneráveis e promover uma cultura de respeito, inclusão e igualdade para toda a população piauiense.
Eixos de ação
O plano está dividido em três eixos principais: “Desenvolvimento e Direitos Humanos”, “Enfrentamento às Desigualdades, Violência e Violações de Direitos Humanos” e “Universalização dos Direitos”.
A criação do Plano Estadual de Direitos Humanos representa um marco histórico para o Piauí, refletindo um processo colaborativo e participativo, no qual a contribuição de representantes de todos os 12 territórios do estado foi fundamental para a construção de políticas públicas que guiarão os próximos anos.
