A nova legislação tem como objetivo estabelecer a Economia do Mar como um dos principais pilares do desenvolvimento do Piauí.
O Governador Rafael Fonteles sancionou, nesta segunda-feira (3), a Lei nº 8.590, que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar. Com foco no aproveitamento sustentável dos recursos marinhos, a lei visa consolidar este setor como uma estratégia essencial para o desenvolvimento socioeconômico do Piauí. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (6).
A Economia do Mar é definida pela lei como um conjunto de atividades que envolvem o uso, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos dos mares, oceanos e águas interiores, como rios e lagoas. O principal objetivo é estimular a criação de empregos, geração de renda e inclusão social, além de fortalecer a arrecadação estadual.
Dentre as atividades que serão incentivadas, destacam-se a pesca e aquicultura, o turismo costeiro, a extração de recursos minerais e energéticos offshore, a construção naval, o transporte marítimo e a exploração de biotecnologia marinha. A nova legislação também prevê investimentos em capacitação profissional, além de apoiar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico voltados para o setor.
A implementação dessa política seguirá diretrizes nacionais, como a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC). O governo estadual também trabalhará para disponibilizar linhas de crédito e desenvolver um plano estratégico, com o intuito de potencializar os benefícios econômicos e sociais da iniciativa.
Com essa nova legislação, a intenção é transformar a Economia do Mar em um dos principais pilares do desenvolvimento do Piauí, promovendo um crescimento sustentável e gerando novas oportunidades para diversos setores produtivos.
