O contrato com a concessionária foi formalizado no final de dezembro de 2024.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), iniciou a transição dos serviços da Agespisa para a Aegea, a concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário na Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). Para conduzir este processo, foi criado um Comitê de Transição composto por representantes da Sead, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Agrespi), da Agespisa, da Aegea e da MRAE, incluindo prefeitos dos municípios que não são atendidos pela Agespisa. O contrato com a Aegea foi assinado no final de dezembro de 2024.
A principal função do Comitê de Transição é garantir a interação entre as equipes envolvidas, facilitando a troca de informações essenciais para a mudança. Durante este período, também serão formalizados os bens reversíveis, ou seja, aqueles que serão devolvidos ao poder concedente ao final da concessão. O secretário da Sead, Samuel Nascimento, destacou que em breve será lançado um Plano de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores da Agespisa.
A transição será feita em duas etapas, sendo a primeira uma operação assistida. Nesse estágio, a Aegea fará o levantamento e análise dos sistemas existentes, definindo prioridades e elaborando um plano de investimentos conforme as metas estabelecidas no contrato. Ao longo de até 180 dias, as operações de água e esgoto continuarão sob a gestão da Agespisa e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes), com a Aegea assumindo gradualmente a responsabilidade. Durante esse processo, serão utilizadas tecnologias como drones e câmeras 360º para mapear as estações de tratamento e outros ativos.
A Aegea também implementará uma central de atendimento 24 horas, acessível por telefone, WhatsApp, site, aplicativo e em lojas físicas. A empresa estima que criará até 1.000 empregos diretos na capital Teresina e 800 empregos diretos no setor de saneamento, além de 6.000 indiretos, priorizando contratações locais.
Com a concessão, que abrange todos os 224 municípios do estado, incluindo as áreas rurais, a Aegea se compromete a investir R$ 9,6 bilhões ao longo de 35 anos, com o objetivo de universalizar os serviços de saneamento básico no estado. Até 2033, 99% da população deverá ter acesso a água tratada, enquanto a coleta e tratamento de esgoto deverá alcançar 90% até 2040. O Piauí se torna, assim, o primeiro estado a implementar um plano de saneamento que cobre toda sua área, incluindo as zonas rurais, alinhado com o Novo Marco Legal do Saneamento.
