Governo do Piauí lança Pacto pela Ordem para fortalecer segurança e combate ao crime organizado
Na manhã desta segunda-feira (24), o Governo do Piauí apresentou o projeto Pacto pela Ordem, um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento do crime organizado, ao aprimoramento da inteligência policial, ao aumento da eficiência das operações de segurança e à redução de acidentes de trânsito. O evento ocorreu no Palácio de Karnak, sede do governo estadual, em Teresina.
Entre as principais iniciativas anunciadas pelas secretarias da Segurança Pública e da Justiça estão a aprovação da Lei da Sucata, a destruição de bens utilizados em crimes, a implantação de novas viaturas com inteligência artificial e a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, todas as propostas passarão por debates antes de sua implementação.
“São diversos aspectos que serão discutidos no processo legislativo da Alepi (Assembleia Legislativa do Piauí). Vamos apresentar o pacote geral, mas cada lei será amplamente debatida com a sociedade, legisladores e operadores jurídicos”, afirmou.
Estrutura do Pacto pela Ordem
O projeto é dividido em três eixos principais:
1. Criminalidade e segurança no trânsito
• Aprovação da Lei da Sucata, que visa regular e fiscalizar o mercado de veículos em fim de vida útil para reduzir roubos e furtos.
• Destruição imediata de bens utilizados em crimes violentos ou ligados ao crime organizado.
• Revitalização de áreas afetadas por ações criminosas, incluindo reformas, abertura de vias e remoção de pichações com apologia ao crime.
• Reforço na fiscalização para combater direção perigosa e embriaguez ao volante, além da apreensão de veículos usados em manobras ilegais como “racha”, “grau” e “rolezinho”.
• Penalização de empresas e indivíduos que comercializem escapamentos ilegais (“cadron”).
• Uso obrigatório de câmeras corporais por policiais do estado.
• Participação periódica de agentes de segurança em avaliações de saúde biopsicossociais, conforme determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
• Encaminhamento imediato à Justiça em casos de descumprimento de medidas cautelares ou regimes de pena.
2. Tecnologia e inovação
• Criação de um sistema de videomonitoramento estadual integrado, unindo câmeras municipais e privadas.
• Expansão do Projeto VigIA, com viaturas equipadas com inteligência artificial.
• Implementação do Núcleo de Inovação e Tecnologia e do projeto “B.O. Fácil”, que busca simplificar registros de ocorrências.
3. Cidadania e defesa social
• Aprovação do Estatuto das Vítimas.
• Criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas e do Programa Estadual de Composição Civil.
• Transformação do Protocolo Estadual de Proteção Animal em lei.
Com essas iniciativas, o governo busca reforçar a segurança pública e adotar medidas mais eficazes para enfrentar a criminalidade no estado.
