Oposição protocola pedido de CPMI para investigar fraudes bilionárias no INSS
Parlamentares da oposição no Congresso Nacional apresentaram, nesta segunda-feira (12), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de apurar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido é liderado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com apoio de outros membros da oposição. Apesar de já contar com o número necessário de assinaturas, a instalação da comissão depende da leitura do requerimento em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta prevê uma comissão formada por 15 deputados e 15 senadores, além de suplentes em número igual, respeitando a proporcionalidade partidária. O prazo de funcionamento será de 180 dias, com orçamento estimado em R$ 200 mil.
O foco da CPMI é investigar fraudes ocorridas entre 2019 e 2024, que envolvem descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, os beneficiários foram vítimas de cobranças ilegais por meio da falsificação de assinaturas e da falta de documentação adequada.
As perdas estimadas ultrapassam R$ 6,3 milhões, afetando principalmente idosos e pensionistas, grupos mais vulneráveis a esse tipo de prática. Além do prejuízo financeiro, a denúncia levanta questionamentos sobre falhas sistêmicas no INSS.
Entre os nomes citados está o ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, afastado e posteriormente exonerado após as denúncias de envolvimento no esquema. Para os parlamentares que assinam o pedido, a investigação é essencial para apurar responsabilidades, identificar fragilidades administrativas e propor medidas que reforcem os controles internos do sistema previdenciário.
Contexto: CPI e CPMI
Antes do pedido da CPMI, a oposição na Câmara dos Deputados já havia anunciado a intenção de criar uma CPI sobre o mesmo tema. No entanto, como uma comissão na Câmara envolveria apenas deputados, a CPMI foi apresentada como alternativa mais ampla, incluindo senadores no processo investigativo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que avaliará a criação da CPI do INSS apenas após analisar outras solicitações semelhantes. Diante disso, a CPMI surge como uma estratégia para acelerar a apuração dos fatos, superando a fila de comissões a serem instaladas.
