Parlamento de Portugal aprova novas restrições à imigração; brasileiros estão entre os mais afetados
O Parlamento português aprovou, nesta quarta-feira (16), um conjunto de medidas que endurece significativamente as regras de entrada e permanência de imigrantes no país. A proposta, apoiada pela coalizão de direita e pelo partido de extrema direita Chega, foi votada em tempo recorde — apenas 16 dias úteis após sua apresentação — e agora segue para a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
As mudanças impactam diretamente os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em Portugal. Entre as principais alterações estão:
Visto de turista e residência: não será mais permitido entrar como turista e, depois, solicitar a autorização de residência. O pedido só poderá ser feito por quem já entrar no país com visto apropriado. Visto para procura de trabalho: passará a ser restrito apenas a profissionais altamente qualificados, segundo critérios do governo português. Antes, não havia essa exigência, o que tornava o visto bastante procurado por brasileiros. Reagrupamento familiar: só será permitido para imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal. Além disso, os familiares deverão solicitar a autorização de residência ainda no país de origem.
Outro ponto polêmico do pacote é a criação de uma nova força policial especializada no combate à imigração irregular e na realização de deportações. A proposta de limitar o acesso à nacionalidade portuguesa, no entanto, foi retirada temporariamente devido a dúvidas jurídicas.
Críticas e protestos
A tramitação acelerada das medidas gerou forte reação da oposição e de organizações da sociedade civil. Durante a votação, dezenas de imigrantes protestaram silenciosamente no Parlamento, vestidos de preto.
O deputado Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista, criticou a forma como o processo foi conduzido e acusou o governo de se submeter às exigências da extrema direita. “Foi um atropelo legislativo”, afirmou.
Endurecimento da política migratória
Desde que assumiu o poder, em março de 2024, o governo do primeiro-ministro Luís Montenegro tem promovido uma mudança drástica na política migratória, que até então era considerada uma das mais acolhedoras da Europa.
O apoio do Chega foi essencial para a aprovação do pacote. Em troca dos votos do partido, o governo incluiu mudanças como a exigência de prova de convivência anterior no exterior para casais que solicitam reagrupamento, e a proibição de visto para pessoas que já estiveram em situação irregular no país.
Segundo dados oficiais, Portugal registrava 1,55 milhão de estrangeiros no final de 2024 — quatro vezes mais do que em 2017 —, representando cerca de 15% da população total.
A deputada Vanessa Barata, do Chega, defendeu as novas regras: “Durante anos, o Partido Socialista adotou uma política de portas abertas, sem qualquer critério”. Já a oposição alerta para o impacto negativo da medida em setores que dependem da força de trabalho imigrante.
