A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas em um período de até 14 meses, além de abrir caminho para o fim da escala 6×1. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários; no segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra.
Agora, a proposta será analisada pelo Senado. Para uma PEC ser aprovada, são necessários ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos entre os senadores, mas ainda não há previsão para a votação.
Antes de chegar ao plenário, o texto foi aprovado por uma comissão especial da Câmara, onde o parecer do relator, o deputado Leo Prates, recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários — apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra. Os deputados também rejeitaram uma proposta do PL que buscava modificar o prazo de transição para a adoção da escala 5×2, mantendo o texto original apresentado nesta semana.
O parecer apresentado por Leo Prates na segunda-feira (25) definiu a redução da jornada para 40 horas semanais, com implantação gradual. A proposta estabelece a diminuição de duas horas até dois meses após a promulgação da PEC e a redução total de quatro horas em até 12 meses seguintes.
A tramitação acelerada contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que convocou sessões extras para acelerar o andamento da proposta. A comissão especial analisou PECs apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. Embora os textos originais previssem jornada de 36 horas semanais, o acordo final definiu 40 horas e duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
O que muda com a proposta?
A PEC altera o trecho da Constituição sobre direitos fundamentais, estabelecendo que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos.
A redução da carga horária ocorrerá em duas etapas:
- duas horas a menos em até dois meses após a promulgação da PEC;
- redução total de quatro horas em até 12 meses após a primeira mudança.
Já o fim da escala 6×1, garantindo pelo menos duas folgas remuneradas por semana — uma preferencialmente aos domingos — passará a valer 60 dias após a promulgação.
Outro ponto importante prevê que, após 60 dias, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente, incentivando novas negociações entre empresas e sindicatos.
Quem ficará fora das novas regras?
A proposta não valerá para profissionais com diploma de ensino superior que recebam a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente cerca de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, não serão aplicadas regras de jornada ou controle de ponto, sob a justificativa de reduzir a “pejotização” e ampliar a flexibilidade para trabalhadores de alta renda.
Especialistas avaliam que a redução da jornada deve vir acompanhada de medidas para aumentar a produtividade, incluindo qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.
