Rafael Fonteles participa de debate sobre a PEC 66/2023, que trata do limite para precatórios e débitos previdenciários, nesta segunda (09).
Governador Rafael Fonteles participa de seminário sobre PEC dos precatórios e débitos previdenciários nesta segunda (09)
O governador Rafael Fonteles estará presente, nesta segunda-feira (09), às 8h30, no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), para participar de um seminário que discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023. A proposta trata do estabelecimento de limites para o pagamento de precatórios e débitos previdenciários pelos municípios.
O encontro é promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a PEC. O objetivo é debater um modelo de parcelamento especial das dívidas que os municípios mantêm com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Segundo o deputado federal Florentino Neto, que coordena o evento, o seminário será uma oportunidade para que gestores públicos, especialistas e a população entendam os impactos e alternativas trazidos pela PEC. “É uma medida que precisa ser amplamente debatida, pois afeta diretamente municípios que enfrentam dificuldades com dívidas previdenciárias e precatórios. A aprovação pode representar um alívio financeiro significativo para essas administrações”, explicou.
A PEC 66/2023 foi uma das principais demandas apresentadas durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Por isso, a participação dos prefeitos e prefeitas piauienses é considerada essencial para que conheçam e debatam as propostas defendidas pelas entidades municipalistas, já que a medida pode influenciar diretamente o equilíbrio fiscal e a gestão das contas públicas municipais.
Além do governador Rafael Fonteles e do deputado Florentino Neto, também participam do seminário o secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior; o secretário municipal de Finanças de Teresina, Edgar Carneiro; o presidente da APPM, Admaelton Bezerra; o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior; e os deputados federais Júlio César, Jadyel Alencar e Merlong Solano. O relator da comissão especial, deputado Baleia Rossi, participará de forma remota para apresentar detalhes técnicos da proposta.
