Governo lança crédito consignado para trabalhadores do setor privado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) uma medida provisória (MP) que cria uma nova linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada no setor privado. O programa, chamado “Crédito do Trabalhador”, também contemplará empregados rurais, domésticos e trabalhadores de MEI (microempreendedor individual).
A iniciativa tem como objetivo reduzir os custos do crédito e impulsionar a economia. Com a novidade, os trabalhadores poderão contratar empréstimos utilizando até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória de 40% em casos de demissão sem justa causa.
Com o FGTS como garantia, o governo estima uma redução de cerca de 40% nas taxas de juros dos consignados para o setor privado. Em dezembro de 2023, a taxa média de juros dessa modalidade era de 2,89% ao mês.
Quem será beneficiado?
De acordo com o Ministério do Trabalho, a nova linha de crédito estará disponível para:
• Trabalhadores com carteira assinada no setor privado;
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais;
• MEIs que tenham vínculo empregatício.
Redução dos juros
Com a nova regra, espera-se que a taxa de juros do consignado caia em média 40%, tornando o crédito mais acessível. Atualmente, a taxa de juros para o setor privado gira em torno de 2,89% ao mês, enquanto servidores públicos pagam 1,8%, e aposentados do INSS, 1,66%.
O governo estima que a mudança aumentará o volume de crédito disponível para trabalhadores do setor privado de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
A MP já está em vigor?
Sim, a medida tem efeito imediato após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, para continuar valendo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
O governo ainda precisa regulamentar o uso do FGTS como garantia e lançar uma plataforma digital para facilitar a concessão do crédito. A expectativa é que o sistema esteja operacional a partir de 21 de março.
Como contratar o novo consignado?
• Plataforma digital: Trabalhadores poderão acessar um sistema online para comparar taxas e condições de empréstimos.
• Disponibilidade: O serviço entrará em operação nos bancos a partir de 21 de março.
• Migração: Quem já possui um consignado ativo poderá migrar para a nova linha a partir de 25 de abril.
• Portabilidade: Será possível transferir o empréstimo para outro banco a partir de 6 de junho.
Quem utilizou o Saque-Aniversário do FGTS pode aderir?
Sim. Segundo o Ministério do Trabalho, trabalhadores que anteciparam o Saque-Aniversário ainda poderão contratar o novo consignado.
O que acontece se o trabalhador mudar de emprego?
Caso o trabalhador seja contratado por outra empresa, o novo empregador será responsável por continuar descontando as parcelas do consignado na folha de pagamento.
Funcionamento do novo crédito consignado
• Solicitação via Carteira de Trabalho Digital: O trabalhador poderá pedir propostas de empréstimo diretamente pelo aplicativo.
• Comparação de ofertas: Os bancos terão até 24 horas para apresentar condições e taxas de juros.
• Comprometimento da renda: O limite máximo de desconto será de 35% do salário bruto, incluindo benefícios e comissões.
• FGTS como garantia: Será possível utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
O que acontece em caso de demissão?
Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele poderá utilizar o saldo do FGTS e a multa rescisória para quitar a dívida. Caso o valor não seja suficiente, o pagamento será pausado até que o trabalhador consiga um novo emprego. Também será possível renegociar a dívida diretamente com o banco.
Desconto automático
O empregador será responsável por descontar as parcelas diretamente do salário do trabalhador e repassá-las à Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento aos bancos credores.
O novo consignado pode representar uma alternativa mais acessível de crédito para milhões de trabalhadores, mas especialistas alertam para o risco de aumento do endividamento.
