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Saiba se a reforma tributária pode reduzir o preço da carne

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (16) a primeira lei que regulamenta a reforma tributária, mantendo a isenção de alíquota para carnes de boi, frango, porco, bode e cabra na cesta básica nacional.

📆 Mudanças graduais: a reforma será implementada de forma progressiva, começando em 2026 e concluída somente em 2033.

Especialistas consultados pelo g1 alertam que a inclusão das carnes na cesta básica não garante uma redução automática nos preços, já que o valor da proteína é influenciado por diversos fatores além dos impostos, como variações cambiais, oferta no mercado, renda do consumidor e até eventos climáticos, como secas, que afetam a produção.

Situação atual

Hoje, as carnes já são isentas de impostos federais, como PIS, Cofins e IPI. No entanto, tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) ainda são cobrados, com variações dependendo da região. A reforma unificará esses impostos em um único tributo.

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Segundo Cristiano Correa, professor do Ibmec-SP, o objetivo principal da reforma não é reduzir preços, mas simplificar o sistema tributário. Ainda assim, a advogada Victoria Rypl aponta que a isenção pode beneficiar o consumidor se as empresas repassarem a redução de custos, o que não é obrigatório.

Por outro lado, Bianca Xavier, especialista em direito tributário da FGV-Rio, explica que os empresários podem optar por não reduzir os preços e, em vez disso, aumentar suas margens de lucro. Além disso, em estados onde o imposto já é baixo, o impacto nos preços deve ser limitado.

Em São Paulo, onde o ICMS sobre carnes é de 11% para vendas internas e 7% para exportação, a reforma pode causar uma redução maior nos preços.

Por que o preço da carne segue alto?

Mesmo com isenções tributárias, o preço da carne tem subido nos últimos meses, acumulando alta de 20,84% em 12 meses, segundo o IPCA. Essa elevação é atribuída a:

• Alta do dólar: Um câmbio favorável incentiva produtores a exportarem, diminuindo a oferta no mercado interno.

• Ciclo de abates: Atualmente, o mercado está em alta do ciclo, com menor número de abates para permitir a reprodução do rebanho, reduzindo a oferta de carne.

• Impactos climáticos: Secas e queimadas prejudicam pastos, aumentando os custos de produção.

Apesar disso, Fernando Henrique Iglesias, da Safras & Mercado, afirma que a isenção evitou um aumento ainda maior no preço da carne. Ele destaca que, se tributada como no projeto original da reforma, o custo ao consumidor poderia subir de 9% a 10%.

Polêmica no Congresso

A inclusão da carne na cesta básica foi um dos pontos mais debatidos na reforma tributária. Inicialmente, o Ministério da Fazenda era contra, alegando impacto elevado nas contas públicas. Lula, no entanto, defendeu a medida como parte de sua promessa de campanha de permitir que o povo voltasse a comer carne e tomar cerveja.

O governo cedeu à pressão do Congresso e incluiu as carnes na cesta básica, evitando uma possível derrota na votação da proposta.

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