STF condena Carla Zambelli e Walter Delgatti por invasão ao CNJ e falsidade ideológica
Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A condenação foi definida em julgamento realizado no plenário virtual da Corte, a partir de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O ministro Luiz Fux foi o último a votar.
Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que propôs as seguintes penas:
Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicial fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara após o trânsito em julgado) e inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa. Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de reclusão, também em regime fechado. Ele permanece preso preventivamente. Indenização: Ambos deverão pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Crimes e motivações
A PGR acusou Zambelli e Delgatti de articular ataques virtuais ao CNJ com a intenção de enfraquecer a imagem do Judiciário e estimular atos antidemocráticos. Conforme a denúncia, a deputada teria orientado o hacker a inserir documentos falsos no sistema, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Moraes, o caso representa uma violação grave aos princípios constitucionais. Em seu voto, ele afirmou:
“A atuação vil de uma deputada, eleita para representar o povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos avançados, causou sérios e duradouros danos à credibilidade institucional do país.”
A pena atribuída a Zambelli teve como base seu papel como articuladora e mandante das ações criminosas. O relator classificou o episódio como um ataque direto à integridade da Justiça e uma ameaça à confiança pública nas instituições. A PGR reforçou que os crimes ultrapassaram interesses pessoais e colocaram em risco a segurança do Poder Judiciário.
“As ações planejadas pela parlamentar e executadas pelo hacker foram graves e visaram desestabilizar o regime democrático”, declarou o órgão.
Consequências políticas
Se a condenação for mantida após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda do mandato de Carla Zambelli. Além disso, ela ficará inelegível, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
