STF determina afastamento de Adolfo Menezes da presidência da AL-BA; decisão ainda será julgada
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato do deputado Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes e publicada nesta segunda-feira (10), atende a um pedido do deputado Hilton Coelho (PSOL), que questionou a constitucionalidade da reeleição de Menezes.
A votação para a presidência da AL-BA ocorreu no último dia 3, em Salvador. Menezes foi reconduzido ao cargo com 61 dos 62 votos válidos, enquanto Hilton Coelho, único concorrente, obteve apenas um voto.
Entenda a decisão do STF
Hilton Coelho tentou, inicialmente, reverter a eleição por meio de um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas o pedido foi negado. Diante disso, ele recorreu ao STF, solicitando não apenas o afastamento de Menezes, mas também a anulação de todos os atos administrativos praticados por ele desde a posse no terceiro mandato.
O ministro Gilmar Mendes determinou o afastamento de Menezes, destacando que o STF já consolidou o entendimento de que a reeleição para a Mesa Diretora das Assembleias Legislativas não pode ultrapassar um único mandato consecutivo.
“A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, escreveu Mendes.
A decisão, no entanto, é preliminar. O mérito do caso ainda será analisado pelo STF, e Menezes permanecerá afastado até o julgamento final.
Reação de Adolfo Menezes
Em entrevista à TV Bahia, Adolfo Menezes afirmou ter recebido a decisão “com tranquilidade”, embora tenha se surpreendido com a rapidez da medida, tomada apenas uma semana após a eleição.
“Todos na Casa, deputados, governo… sabiam da possibilidade disso acontecer”, disse o parlamentar. Ele argumentou que a legislação brasileira não restringe o número de reeleições consecutivas para deputados e vereadores da mesma forma que para cargos do Executivo, como presidente, governadores e prefeitos.
A defesa de Menezes já anunciou que recorrerá da decisão. A expectativa é que o ministro Gilmar Mendes leve o caso ao plenário do STF até o fim deste mês.
A Assembleia Legislativa da Bahia ainda não se pronunciou oficialmente sobre o afastamento, mas a Mesa Diretora deve divulgar uma nota em breve.
