O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão do repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), descumpriram exigências de rastreabilidade e transparência.
📌 Emendas PIX
Nos últimos anos, o STF tem reforçado medidas para ampliar a transparência no uso de verbas federais destinadas por deputados e senadores a estados e municípios. Em auditoria recente, a CGU avaliou os dez municípios que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024, que totalizaram R$ 724,8 milhões em “transferências especiais” — chamadas de emendas PIX, pela rapidez no repasse e pela dificuldade de fiscalização, já que os valores chegam sem necessidade de convênio, projeto ou justificativa formal.
Do grupo auditado, apenas São Paulo (SP) cumpriu os critérios exigidos pelo STF. Os outros nove municípios terão os recursos suspensos por ordem de Flávio Dino:
Carapicuíba (SP): falhas em licitações; São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas e prazo vencido; São João de Meriti (RJ): indícios de superfaturamento; Iracema (RR): execução fora das especificações técnicas; Rio de Janeiro (RJ): suspeita de superfaturamento; Sena Madureira (AC): falta de documentos que comprovem entrega de produtos; Camaçari (BA): desvio da finalidade contratual; Coração de Maria (BA): contratação sem comprovação de capacidade técnica; Macapá (AP): indícios de superfaturamento.
📌 Envio à Polícia Federal
Na mesma decisão, Dino ordenou que a CGU encaminhe à Polícia Federal o relatório sobre as irregularidades. A PF deverá investigar possíveis desvios, superfaturamentos e favorecimentos de empresas.
De acordo com o documento, em nove dos dez municípios auditados houve falhas graves na gestão dos recursos: ausência de comprovação de entregas, irregularidades em contratos, superfaturamento e desvios que comprometeram a execução dos serviços e obras.
📌 Novas investigações
O ministro também determinou que a CGU amplie as apurações em outras localidades, diante do “altíssimo índice de problemas” encontrados. Dino afirmou que a continuidade da fiscalização é necessária para “separar o joio do trigo, evitar injustiças e assegurar o devido processo legal antes da aplicação de sanções”.
