Entendimento foi unânime entre os conselheiros. Segundo a análise do TCE, a prefeitura paga R$ 3.348,03, quando o piso nacional é de R$ 4.420,55. Prefeitura tem 90 dias para começar a pagar o piso nacional.
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu por unanimidade que a Prefeitura de Teresina não pagou o piso nacional do magistério aos professores da educação municipal, conforme determinado por lei federal. A sessão do TCE pode ser assistida na íntegra no canal do tribunal.Procuradas, a Prefeitura de Teresina e a Secretaria Municipal de Educação declararam que não foram oficialmente notificadas sobre a decisão do TCE.
Segundo o Sindserm, o vencimento básico pago pela Prefeitura, descontando-se gratificações e outros benefícios, é de R$ 3.348,03.Apesar disso, a prefeitura argumenta que pagava em 2022 um valor acima do piso nacional, chegando a R$ 4.400 para professor 40 horas. Segundo o sindicato, para isso a prefeitura teria somado benefícios ao salário para argumentar que paga o piso nacional.
“Aqui, na denúncia feita pelo sindicato contra a prefeitura, nós observamos que essa ação é feita há muitos anos: dar uma gratificação em cima do vencimento básico, para ele se tornar o piso nacional dos professores, quando sabemos que não se pode dar complemento para atingir o piso. Esse reajuste deve ser em cima do vencimento básico”, comentou.
A conselheira Flora Isabel destacou ainda que o vencimento básico reduzido faz com que alguns professores evitem se aposentar mesmo após atingir a idade mínima, já que não levam para a aposentadoria o valor que ganha na ativa.
Os conselheiros decidiram que a Prefeitura de Teresina tem 90 dias, a partir desta quinta-feira (2), para começar a pagar o piso salarial atualizado no vencimento básico da remuneração, sem contar com gratificações ou outros benefícios, e deve calcular o passivo criado pelo não pagamento integral em todo o ano de 2022 e de 2023.
O TCE decidiu ainda multar o prefeito de Teresina, Dr Pessoa (Republicanos). Eles decidiram não aplicar multa no secretário de educação, Nouga Cardoso, por entender que ele não tem autonomia sobre a questão, e apenas obedece às ordens do prefeito.
