Prefeitura de Teresina estende por mais 90 dias decreto de emergência na saúde pública
A Prefeitura de Teresina prorrogou, mais uma vez, por um período de 90 dias, o decreto que reconhece situação de emergência na saúde pública da capital. A decisão, divulgada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (7), destaca que ainda há dificuldade para normalizar os estoques de insumos e medicamentos nas unidades de saúde.
Com a prorrogação do Decreto Nº 27.565, que entra em vigor na próxima quarta-feira (9), o município continua autorizado a firmar contratos e adquirir medicamentos de forma emergencial, sem necessidade de licitação — mecanismo que agiliza o enfrentamento da crise.
Segundo o documento oficial, “a situação de emergência persiste mesmo com a adoção de medidas urgentes e a abertura de diversos processos licitatórios”, o que justifica a nova prorrogação para garantir a continuidade das ações essenciais e evitar danos graves à saúde da população, especialmente dos mais vulneráveis.
A primeira prorrogação do decreto havia sido feita no dia 14 de abril.
🚨 O que é um decreto de emergência?
Trata-se de uma medida adotada pelo poder público quando se depara com uma situação fora do controle normal da administração e sem recursos imediatos para contê-la. Com o decreto, é possível acelerar processos como a compra de insumos e contratação de serviços. Além disso, o município ou estado pode solicitar apoio do Governo Federal — desde que o decreto também seja reconhecido pela União.
Crise na saúde pública de Teresina
A atual crise no setor de saúde é um reflexo de problemas que se arrastam desde a gestão anterior, do ex-prefeito Dr. Pessoa. Faltas recorrentes de medicamentos marcaram sua administração.
Em dezembro de 2024, o Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) concluiu uma fiscalização nas 91 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital e identificou diversas falhas, como deficiência na estrutura física e ausência de medicamentos essenciais, insumos, vacinas e equipamentos.
O levantamento apontou que todas as UBSs tinham falta de remédios básicos como antibióticos, hipoglicemiantes, antiparasitários e medicamentos para pressão. Em 32 dessas unidades, também faltavam materiais como gaze, algodão e luvas.
Além disso, em novembro do mesmo ano, uma auditoria realizada pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) revelou um desvio de recursos da ordem de R$ 20 milhões.
Ao assumir a Prefeitura, Silvio Mendes declarou à TV Clube que o reequilíbrio das finanças da saúde seria sua prioridade na gestão.
