Justiça dos EUA bloqueia tarifaço de Trump; governo recorre da decisão
Um tribunal de comércio dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (28) as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump no chamado “Dia da Libertação”, anunciado no início de abril. A decisão, tomada por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Nova York, aponta que o presidente ultrapassou sua autoridade legal ao instituir as medidas.
Segundo os magistrados, as tarifas impostas com base na Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês) extrapolam as competências conferidas ao Executivo. “As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, destacou o tribunal na decisão.
A Casa Branca informou que vai recorrer da decisão, que pode desencadear uma disputa jurídica com potencial de chegar à Suprema Corte.
Tarifaço global
O pacote tarifário anunciado por Trump no dia 2 de abril previa taxas de 10% a 50% sobre produtos de mais de 180 países. A Ásia foi a região mais afetada, com destaque para a China, que teve alíquota de 34% — somada a tarifas já existentes. O Brasil também foi incluído, com a aplicação da tarifa mínima de 10% sobre seus produtos.
Embora tenha decretado uma “pausa” de 90 dias nas tarifas recíprocas no início de abril, Trump manteve a cobrança de 10% sobre a maioria dos países, com exceção da China, cujas taxas seguiram elevadas. A previsão era de retomada integral das medidas em 8 de julho.
Contestação judicial
Pelo menos sete ações judiciais foram protocoladas contra o tarifaço, que é apontado como um dos pilares da política comercial de Trump. Um dos processos foi movido por pequenas empresas, como a importadora de vinhos V.O.S. Selections, cujo proprietário afirma que a medida pode levar seu negócio à falência. Doze estados norte-americanos também acionaram a Justiça, liderados por Oregon.
“O veredito reafirma que nossas leis importam e que decisões econômicas não podem ser tomadas conforme o humor do presidente”, declarou o procurador-geral de Oregon, Dan Rayfield.
Embora tarifas comerciais exijam aprovação do Congresso, Trump afirma ter autoridade para agir unilateralmente, alegando que o déficit da balança comercial dos EUA configura uma emergência nacional. No entanto, os autores das ações argumentam que a IEEPA não autoriza o uso de tarifas e que o déficit comercial não representa uma “ameaça incomum e extraordinária”, como exige a legislação.
O governo, por sua vez, cita precedentes, como o uso da lei por Richard Nixon em 1971, e sustenta que cabe ao Congresso, e não ao Judiciário, julgar a legitimidade da emergência declarada pelo presidente.
Impacto econômico
As tarifas fazem parte da estratégia de Trump para pressionar países em negociações comerciais e reverter os sucessivos déficits da balança dos EUA, que já duram quase cinco décadas. No início do mandato, o republicano já havia aplicado tarifas contra o Canadá, México e China, alegando inclusive motivos de segurança nacional, como combate à imigração ilegal e ao tráfico de drogas.
Mais recentemente, o governo ampliou as taxas para setores como automóveis, aço, alumínio e até o mercado cinematográfico — com a aplicação de uma tarifa de 100% sobre filmes produzidos no exterior.
O “Dia da Libertação” provocou forte reação nos mercados globais. Bolsas de valores ao redor do mundo registraram quedas significativas, e economistas passaram a temer uma possível recessão nos Estados Unidos em meio à escalada da guerra comercial, especialmente com a China — cujas tarifas chegaram a 145% e 125%, respectivamente.
Os temores foram parcialmente amenizados em 12 de maio, quando Washington e Pequim anunciaram um acordo para reduzir as taxas mútuas por 90 dias.
