O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invocou neste sábado (15) uma lei de guerra raramente utilizada desde o século 18, concedendo a si mesmo maior autonomia para implementar políticas e ações executivas voltadas à aceleração de deportações em massa.
No entanto, poucas horas depois, o juiz federal James Boasberg determinou uma ordem de restrição válida por 14 dias, suspendendo temporariamente qualquer deportação fundamentada nessa medida, conforme noticiado pela agência Reuters.
De acordo com a Associated Press (AP), Trump mirou especificamente a gangue venezuelana “Tren de Aragua (TDA)”, acusada de envolvimento em crimes como extorsão, homicídios, tráfico de armas, drogas e de migrantes nos EUA. O ex-presidente justificou a invocação da lei alegando que a gangue representava uma invasão ao país e possuía ligações com o governo de Nicolás Maduro, na Venezuela.
Pouco antes da decisão de Trump, um juiz federal em Washington já havia impedido a deportação de cinco cidadãos venezuelanos. Com o uso da lei, o ex-presidente buscava eliminar garantias processuais de migrantes considerados ameaças, permitindo sua remoção acelerada, segundo a Reuters.
Na proclamação de Trump, cidadãos venezuelanos com 14 anos ou mais, identificados como membros da gangue e que não sejam naturalizados ou residentes permanentes legais nos EUA, estariam sujeitos a serem “apreendidos, contidos, presos e removidos como inimigos estrangeiros”.
“Autoridades venezuelanas, tanto nacionais quanto locais, têm cedido cada vez mais território para organizações criminosas transnacionais, incluindo a TDA”, afirmou Trump em sua declaração.
“O resultado é um estado criminoso híbrido, conduzindo uma invasão e incursão predatória nos Estados Unidos, representando um perigo substancial”, completou.
Lei de Inimigos Estrangeiros
A “Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798” foi aplicada apenas três vezes na história dos EUA: na Guerra de 1812, na Primeira Guerra Mundial e na Segunda Guerra Mundial — ocasião em que serviu de base para a internação forçada de cidadãos americanos de ascendência japonesa em campos de detenção.
A tentativa de reativação da medida por Trump foi rapidamente criticada por grupos de defesa dos direitos civis e membros do Partido Democrata.
Ainda no sábado, o juiz federal James Boasberg emitiu a ordem de restrição temporária, argumentando que a justificativa apresentada pelo ex-presidente era insuficiente. Segundo Boasberg, os termos “invasão” e “incursão predatória” se aplicam a ações hostis conduzidas por Estados-nação em contextos proporcionais a uma guerra.
