Veja como serão aplicados os R$ 170 bilhões do novo acordo de Mariana 

Repactuação foi assinada entre mineradoras e poder público nesta sexta-feira (25), em Brasília.

Por Rafaela Mansur, g1 Minas — Belo Horizonte

Rompimento da barragem de Fundão, em 2015 — Foto: REUTERS/Ricardo Moraes 

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As mineradoras Samarco, Vale e BHP e o poder público assinaram, nesta sexta-feira (25), um novo acordo para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. 

A cerimônia foi realizada em Brasília, com a presença do presidente Lula (PT). O valor total do acordo é de R$ 170 bilhões, que incluem R$ 38 bilhões já gastos em medidas de recuperação executadas desde a tragédia, há quase nove anos.

Veja como os outros R$ 132 bilhões serão aplicados:

➡️ R$ 29,7 bilhões a serem pagos ao governo federal para as seguintes finalidades: 

• R$ 3,7 bilhões para o Programa de Transferência de Renda para agricultores familiares e pescadores profissionais artesanais.
• R$ 6,5 bilhões para incentivo a educação, ciência e inovação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo e no litoral norte do ES.
• R$ 5,5 bilhões para mecanismos de participação social e projetos de interesse das comunidades.
• R$ 576 milhões para ações de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
• R$ 1,5 bilhão para reparação e fortalecimento da atividade pesqueira.
• R$ 2,3 bilhões para investimentos em infraestrutura de mobilidade.
• R$ 1 bilhão para reforço da fiscalização, da prevenção e da mitigação de riscos na mineração.
• R$ 8,1 bilhões para ações e projetos socioambientais na bacia do Rio Doce e em ecossistemas terrestres, marinhos e costeiros.
• R$ 493,5 milhões para ressarcimento previdenciário da União.

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➡️ R$ 25,1 bilhões a serem pagos ao estado de Minas Gerais para as seguintes finalidades: 

• R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social de MG.
• R$ 7,5 bilhões para ações na área de saneamento básico.
• R$ 489,4 milhões para reparação e fortalecimento da atividade pesqueira.
• R$ 14 bilhões para uma série de iniciativas, como melhoria da qualidade ambiental e fortalecimento do serviço público na bacia do Rio Doce, adequação dos municípios mineiros às mudanças climáticas, incentivo à cadeia produtiva de cultura e turismo, regularização fundiária e fortalecimento da educação básica.
• R$ 2 bilhões para investimentos em infraestrutura de mobilidade.
• R$ 1 bilhão para ações de resposta a enchentes e demais desastres decorrentes de chuvas e recuperação ambiental e produtiva das margens e da foz do Rio Doce em MG.

➡️ R$ 14,6 bilhões a serem pagos ao estado do Espírito Santo para as seguintes finalidades: 

• R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social do ES.
• R$ 3,4 bilhões para ações na área de saneamento básico.
• R$ 450 milhões para reparação e fortalecimento da atividade pesqueira.
• R$ 9,5 bilhões para uma série de iniciativas, como melhoria da qualidade ambiental e fortalecimento do serviço público na bacia do Rio Doce e no litoral norte do ES, ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, políticas de afirmação dos direitos das mulheres e apoio a microempreendedores.
• R$ 1 bilhão para ações de resposta a enchentes e demais desastres decorrentes de chuvas e recuperação ambiental e produtiva das margens e da foz do Rio Doce no ES.
• R$ 78 milhões para o custeio e manutenção do Portal Único “Reparação Rio Doce” e ações de comunicação e transparência.

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➡️ R$ 8 bilhões para medidas de reparação relacionadas a danos coletivos causados pelo rompimento da barragem e auxílios de subsistência e financeiro a indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

➡️ R$ 12 bilhões para compensação de danos à saúde coletiva da população e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados à União, aos estados de MG e ES e aos municípios atingidos. 

➡️ R$ 1,2 bilhão para programas a serem geridos pelas instituições de Justiça, sendo: 

• R$ 1 bilhão para programa a ser criado em benefício das mulheres.
• 60 milhões para estrutura de apoio das instituições de Justiça.
• R$ 200 milhões para projetos socioambientais a serem executados em MG e/ ou no ES.

➡️ R$ 1,6 bilhão para medidas relacionadas a reassentamentos. 

➡️ R$ 6,1 bilhões a 49 municípios atingidos, sendo R$ 1,2 bilhão para Mariana. 

➡️ R$ 1,5 bilhão para a complementação do Programa Indenizatório Definitivo (PID), que vai pagar R$ 35 mil a pessoas atingidas. 

➡️ R$ 300 milhões objeto de bloqueio judicial. 

➡️ R$ 32 bilhões em obrigações a fazer das empresas, incluindo ações de reassentamento, indenizações individuais, plano de recuperação ambiental e quitação das multas ambientais impostas pelo poder público. 

Entenda o novo acordo

Presidente Lula discursa durante evento no Palácio do Planalto sobre o novo acordo de reparação de danos da tragédia de Mariana — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República 

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As tratativas sobre a repactuação começaram há mais de três anos. A expectativa inicial era de que o acordo fosse assinado em 2021, mas impasses sobre valores e cláusulas adiaram a conclusão. 

A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015. Mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades e modos de sobrevivência, contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, direta ou indiretamente, e 19 pessoas morreram. 

Em 2016, a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, firmaram um acordo com os entes públicos para a reparação dos danos e a compensação dos impactos causados pela tragédia, por meio da Fundação Renova. No entanto, as ações executadas até então são consideradas insuficientes. 

Nove anos depois, mais de 100 famílias que tiveram que deixar suas casas por causa do colapso da barragem ainda não foram reassentadas. As instituições de Justiça também apontam problemas no pagamento de indenizações aos atingidos e na recuperação do meio ambiente. 

Por isso, um novo acordo começou a ser costurado. Nos últimos meses, após discordâncias sobre o valor terem suspendido as conversas entre as partes, as negociações foram retomadas e aceleradas, sob mediação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). 

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Nesta sexta-feira, a repactuação foi assinada, prevendo um total de R$ 170 bilhões para ações de reparação.