Vacina contra Covid-19 em crianças no Brasil: veja o que se sabe

O Ministério da Saúde incluiu, no dia 5 de janeiro, as crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

No dia 20 de janeiro, a Anvisa aprovou o uso da CoronaVac em crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, desde que não tenham problemas no sistema imunológico.

1) Quando vai começar a vacinação das crianças?

A vacinação infantil no Brasil contra a Covid-19 já começou, no dia 14 de janeiro, com a vacina da Pfizer.

No dia 20, a Anvisa aprovou o uso da CoronaVac em crianças e adolescentes de 6 a 17 anos sem problemas no sistema imunológico, mas a aplicação da vacina ainda não começou.

2) Quantas doses já foram compradas?

Segundo a atualização mais recente da pasta, no dia 10 de janeiro, já foram compradas pouco mais de 20 milhões de doses, previstas para chegar até março da seguinte forma:

• Janeiro: 4.314.000
• Fevereiro: 7.272.000
• Março: 8.418.000

A quantidade de doses não é suficiente para completar o ciclo vacinal: segundo o IBGE, o Brasil tem cerca de 20,5 milhões de crianças nessa faixa etária.

O Instituto Butantan tem 15 milhões de doses da CoronaVac prontas, disponíveis, refrigeradas para iniciar a imunização de crianças. Dessa quantidade, 12 milhões foram reservadas pelo governo de São Paulo para aplicação em crianças assim que a autorização da Anvisa fosse concedida.

3) O que o governo disse sobre a aprovação?

• Ministério da Saúde

Na época da autorização da vacina da Pfizer pela Anvisa, em dezembro, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que iria “analisar” a decisão da agência, com uma “ampla discussão” com a comunidade científica sobre o assunto. Foi a partir daí que a pasta fez a consulta e a audiência públicas sobre o tema. Ambas foram criticadas por especialistas.

Em entrevista à GloboNews, o diretor da Anvisa, Antônio Barra Torres, reforçou que a consulta a especialistas já havia sido feita – e que esperava uma decisão rápida do Ministério da Saúde

Para aprovar a vacina da Pfizer para crianças, a agência ouviu diversas entidades médicas – incluindo a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Sociedade Brasileira de Imunizações. Ambas participaram da audiência pública do dia 4 de janeiro.

“Não trata-se apenas de uma decisão dos comitês técnicos da agência, com seus mais de 20 anos de experiência. As sociedades médicas (também) nos deram a segurança para promulgar a decisão que fizemos com base técnica, nada de política, nada de outras influências”, declarou Barra Torres. “E o que esperamos agora é uma análise o mais rápida possível (por parte do ministério)”.

• Presidente Jair Bolsonaro

Em uma transmissão ao vivo (live) no dia 16 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro insistiu nos potenciais efeitos adversos da vacina, que já haviam sido mencionados pela própria Anvisa ao aprová-la.

O presidente leu o seguinte trecho do documento de aprovação: “que os pais sejam orientados a procurar um médico se a criança apresentar dores repentinas no peito, falta de ar ou palpitações após a vacina”.

Essa orientação foi divulgada pela agência. Todos os especialistas e a diretoria técnica da Anvisa reforçaram que os benefícios da vacina superam eventuais riscos que ela possa trazer (veja detalhes na pergunta 3). Essa avaliação foi reforçada pelos especialistas que participaram da audiência pública.

4) A vacina da Pfizer é segura para as crianças?

Sim. Os especialistas ouvidos pela Anvisa e que falaram durante a aprovação da vacina consideraram que os benefícios da vacina superam os riscos.

“A carga da doença [Covid-19] não é desprezível. A mortalidade dessas crianças nessa faixa etária é elevada – superior a qualquer outra vacina do calendário infantil, onde nós não hesitamos em recomendar as vacinas para as crianças dessa faixa etária”, frisou Renato Kfouri, presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria e diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

“Só a Covid-19, nessa população em especial – crianças e adolescentes – mata mais do que todas as doenças do calendário infantil somadas, juntas, anualmente”, reforçou Kfouri.

“A gente fala que só 0,4% das mortes ocorrem nos menores de 20 anos, mas 0,4% de 600 mil mortes são mais de 2.500 crianças e adolescentes que perderam a vida para a Covid. Em dois anos, esse total de mortes é maior do que todo o calendário infantil”, disse o médico.

“Se somarmos todas as mortes por coqueluche, diarreia, sarampo, gripe, meningite, elas não somam 1.500 por ano. A Covid-19 é uma doença prevenível por vacina que mais mata nossas crianças”, concluiu.

A infectologista Rosana Richtmann, da Sociedade Brasileira de Infectologia, lembrou que, nos Estados Unidos, já foram aplicadas mais de 5 milhões de doses da vacina em crianças de 5 a 11 anos, “com a segurança dentro do que a gente quer em relação a essa vacina”, afirmou.

“São mais de 2.500 crianças e adolescentes que nós perdemos no nosso país, um grande impacto dessa doença nessa população. Eu vejo como excelente a vinda de uma vacina em termos de proteção para essas crianças”, reforçou Richtmann.

O médico Luiz Vicente Ribeiro, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, lembrou, ainda, que a Covid-19 pode causar a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), que pode matar.

“Nós sabemos dos riscos associados à manifestação da SIM em crianças, que representa um problema de saúde bastante relevante que também acarretou um número considerável de óbitos em nosso país”, pontuou.

“Então, em relação à comparação de risco e benefício para incorporação da vacina da Pfizer de RNA mensageiro para crianças na faixa etária de 5 a 11 anos, nós consideramos que os benefícios superam, de fato, os riscos para incorporação dessa vacina no calendário das crianças”, afirmou.

5) A CoronaVac é segura para as crianças?

Sim. Ao aprovar a vacina, a Anvisa considerou que “a totalidade das evidências científicas disponíveis sugerem que há benefícios e segurança para utilização da vacina na população pediátrica”.

6) As crianças vão receber a mesma dose da vacina que os adultos?

Frascos da vacina da Pfizer em versão pediátrica (laranja) e a partir dos 12 anos (roxa) — Foto: Tobias Schwarz/AFP

No caso da CoronaVac, sim. A dose dada às crianças será a mesma que a aplicada nos adultos.

No caso da vacina da Pfizer, não. A vacina será dada em duas doses e com 21 dias de intervalo – assim como nos adultos –, mas a dosagem, a composição e a concentração da vacina pediátrica são diferentes da dos adultos.

O frasco da vacina para crianças também terá uma cor diferente daquela aplicada em adultos, para ajudar os profissionais de saúde na hora de aplicar a vacina.

7) As crianças vão precisar de dose de reforço?

Ainda não se sabe.

O gerente geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, informou após a aprovação da Pfizer que ainda não há dados para dizer se a dose de reforço será necessária para as crianças.

“Vamos acompanhar ao longo do tempo, à medida que a vacinação for avançando”, afirmou.

A segunda diretora da Anvisa, Meiruze Freitas, afirmou que a necessidade da dose de reforço ainda depende do monitoramento das crianças após a vacinação, tanto com a vacina da Pfizer como no caso da CoronaVac.

8) O que acontece se a criança fizer 12 anos entre a primeira e a segunda dose?

Segundo a Anvisa, no caso da vacina da Pfizer, a criança deverá receber a dose pediátrica também na segunda dose, mesmo que faça 12 anos entre a primeira e a segunda dose.

No caso da CoronaVac, não há diferença entre a dose pediátrica e a dose adulta.

9) As crianças poderão receber a vacina da Covid no mesmo dia que outra vacina do calendário infantil?

De preferência, não.

Ao aprovar a vacina da Pfizer, por precaução, a Anvisa recomendou que haja um tempo mínimo de 15 dias entre a aplicação a vacina da Covid e outras do calendário infantil.

10) Como a vacina deverá ser aplicada?

A agência divulgou orientações sobre a forma com que as vacinas contra a Covid-19 devem ser dadas a crianças. Veja as principais:

1. A vacinação das crianças deve ser feita apenas após treinamento completo das equipes de saúde que farão a aplicação da vacina. Isso porque, disse a agência, a grande maioria dos eventos adversos pós-vacinação ocorre por aplicação da dose inadequada e da preparação errada do produto de acordo com a faixa etária.
2. A vacinação das crianças deve ser feita em ambiente específico e separado da vacinação de adultos e acolhedor e seguro para as crianças.
3. Em vacinação nas comunidades isoladas – em aldeias indígenas, por exemplo – a imunização de crianças deverá ocorrer, sempre que possível, em dias separados da dos adultos.
4. As salas de vacinação para a Covid-19 em crianças deverão ser exclusivas para a aplicação dessa vacina. Se não houver a infraestrutura necessária para essa separação, deverão ser adotadas medidas para evitar erros de vacinação.
5. Por precaução, a vacina Covid-19 não poderá ser dada junto com outras vacinas do calendário infantil. O intervalo mínimo entre a vacina da Covid e as outras deverá ser de 15 dias.
6. A vacinação das crianças de 5 a 11 anos em postos drive-thru deverá ser evitada.
7. As crianças deverão ser acolhidas e permanecer no local de vacinação por pelo menos 20 minutos após a aplicação da vacina, para observação.
8. Os profissionais de saúde deverão informar os pais ou responsáveis, antes de aplicar a vacina, sobre os principais sintomas esperados após a vacinação– dor, inchaço e vermelhidão no local da injeção, febre, fadiga, dor de cabeça, calafrios, dor muscular ou nas articulações, além do aumento dos gânglios na axila do braço que recebeu a vacina.
9. Os pais ou responsáveis deverão procurar um médico se a criança tiver, depois da vacinação: dores repentinas no peito, falta de ar ou palpitações.
10. O profissional de saúde deverá mostrar aos pais ou responsáveis, antes de aplicar a vacina, que a vacina é a da Covid-19 – com frasco de cor laranja, dose de 0,2mL, contendo 10 µg (microgramas) da vacina, específica para crianças entre 5 a 11 anos. A seringa que será usada é de 1 mL.
11. A Anvisa recomenda um plano de comunicação sobre as diferenças de cor entre os frascos dos produtos, incluindo a utilização de redes sociais e estratégias mais visuais que textuais. Deverá ser levado em conta, também, que podem existir frascos semelhantes de outras vacinas infantis no mercado – o que pode levar a erro ou troca na aplicação.
12. Crianças que completarem 12 anos entre a primeira e a segunda dose deverão receber a segunda dose pediátrica da vacina.
13. Os estudos de efetividade deverão ser mantidos para essa faixa etária.

A Anvisa também frisou que medidas não farmacológicas de prevenção contra a Covid-19 – como distanciamento social, lavagem e higienização das mãos e uso de máscaras – continuam recomendadas.

11) A criança poderá se vacinar para a Covid-19 mesmo sem a autorização dos pais?

A Anvisa não fez determinações sobre o assunto. De acordo com o Conass, a vacinação de crianças contra a Covid-19 deverá seguir a mesma orientação dada às demais vacinas utilizadas nesta faixa etária, tanto na vacinação de rotina como nas campanhas regularmente realizadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

“Não há exigência de autorização formal, apenas do acompanhamento do responsável”, explica o conselho.

No entendimento do advogado Ariel de Castro Alves, membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, sim: crianças de 5 a 11 anos poderão se vacinar mesmo sem autorização dos pais.

“Existe o princípio, com base no artigo 227 da Constituição Federal Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de que [as crianças] são sujeitos de direitos, e a vontade delas deve ser levada em consideração. Entendo que elas podem manifestar a vontade de se vacinarem e isso deve prevalecer, caso os pais ou responsáveis sejam contrários”, afirma o advogado.https://da8d46a19e7069135afa944bec54d92e.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Esse princípio, de acordo com o especialista, vale mesmo para as crianças de 5 anos. “Elas já se comunicam e podem expressar a vontade delas”, pontua.

“O ECA e a Constituição Federal gara

ntem a vida e a saúde das crianças e adolescentes, e também a proteção integral. Interpretando o ECA, devemos levar em conta que a vacinação está ligada ao direito a vida e a saúde. Quando os pais se omitem com relação a garantia desses direitos, cabe ao poder público (Estado) e à sociedade garanti- los, inclusive indo contra os pais negligentes”, diz Alves.

Se os pais forem contra a vacinação e não autorizarem o filho se vacinar, por exemplo, “cabe a atuação dos conselhos tutelares, promotorias da infância e juventude e varas da infância e juventude, para que a vacinação ocorra, com base nos direitos à vida, saúde e à proteção integral”, explica o advogado.

“Pais e mães ou responsáveis que descumpram, não autorizem ou impeçam a vacinação podem responder por essa infração de descumprimento do poder familiar, prevista no ECA, e também processos de suspensão ou perda do poder familiar por negligência perante as varas da infância e juventude”, avalia. “Ou até podem responder criminalmente por maus tratos, já que a vacinação é considerada ‘cuidado indispensável’.”

Fonte: G1