Senado aprova proposta que restringe o uso de celulares em escolas

Senado aprova projeto que restringe uso de celulares nas escolas e aguarda sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) uma proposta que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.

A medida abrange a educação básica, incluindo pré-escola, ensino fundamental e médio. De acordo com o projeto, o uso de celulares será proibido durante as aulas, no recreio e nos intervalos, com algumas exceções.

CCJ da Câmara já havia aprovado projeto que proíbe celulares em escolas

O que prevê a proposta?

O projeto autoriza que os alunos portem celulares, mas restringe o uso a casos excepcionais, como situações de emergência, necessidade específica ou força maior. O uso pedagógico dos aparelhos também será permitido nas seguintes circunstâncias:

• Quando integrado a atividades didáticas ou pedagógicas sob orientação do professor;

• Para promover acessibilidade e inclusão;

• Para atender a condições de saúde específicas ou assegurar direitos fundamentais dos alunos.

Exemplos estaduais e justificativa

Medidas semelhantes já foram implementadas em estados como São Paulo, onde os celulares devem ser guardados e mantidos fora do alcance dos alunos durante todo o período na escola, incluindo recreios e atividades extracurriculares.

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022. Segundo o relatório, estudantes que passam mais de cinco horas diárias em smartphones têm desempenho inferior em matemática, perdendo, em média, 49 pontos em comparação aos que os utilizam por até uma hora. No Brasil, 80% dos alunos relataram distrações em aulas devido ao uso de dispositivos, percentual muito superior a países como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).

Adolescente utilizando o telefone celular — Foto: Getty Images via BBC

Vieira também alertou sobre os impactos negativos do consumo excessivo de redes sociais, incluindo transtornos de ansiedade, depressão e distúrbios alimentares.

Regulamentação e implementação

O projeto, apresentado em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ganhou força após manifestações do Ministério da Educação (MEC) em favor da medida. O ministro Camilo Santana declarou apoio à proposta e afirmou que as regras poderiam ser aplicadas já no próximo ano letivo.

Ministro da Educação Camilo Santana em evento em Fortaleza. — Foto: Luiza Tenente/g1

Após a sanção presidencial, será necessário um período de regulamentação para definir os detalhes operacionais, como onde os celulares serão guardados (mochilas ou recolhidos pela escola) e a fiscalização do cumprimento da norma.

“O objetivo é permitir o uso apenas em situações pedagógicas orientadas pelos professores, evitando o uso individual fora das atividades escolares”, explicou o ministro.