Corte da ONU reconhece dever dos países no combate às mudanças climáticas
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal instância judicial da ONU, deu um passo importante nesta quarta-feira (23) ao se posicionar sobre as obrigações legais dos países diante das mudanças climáticas.
Em uma audiência realizada em Haia, na Holanda, os juízes afirmaram que os Estados têm o dever de cumprir os tratados ambientais dos quais são signatários. Além disso, mesmo as nações que não assinaram acordos internacionais devem atuar na proteção do meio ambiente global.
A Corte também reconheceu a responsabilidade especial dos países mais industrializados e poluentes — tanto pelas suas emissões quanto pelas ações das empresas sob sua jurisdição.
O presidente do tribunal, o japonês Yuji Iwasawa, classificou as mudanças climáticas como uma “ameaça existencial à humanidade”.
Embora o parecer não tenha efeito prático imediato, especialistas destacam seu peso jurídico simbólico. A decisão pode servir de base para futuras ações legais internacionais — inclusive em casos em que um país busca reparação por danos causados por outro que não esteja reduzindo suas emissões de forma adequada.
Ainda assim, a Corte ponderou que pode ser difícil comprovar a responsabilidade direta de um país por determinados efeitos climáticos.
A advogada e especialista em direito ambiental Joie Chowdhury afirmou que essa é “uma das decisões mais importantes dos nossos tempos” e pode representar “a salvação de comunidades e nações inteiras afetadas pela crise climática”.
O caso chegou à CIJ por iniciativa de um grupo de jovens ativistas de arquipélagos do Pacífico, regiões entre as mais vulneráveis ao avanço do aquecimento global. Um dos países envolvidos é Vanuatu, onde vivem mais de 300 mil pessoas.
O ministro de Relações Exteriores do país, Ralph Regenvanu, celebrou o parecer da Corte:
“Essa decisão unânime é um marco e vai inspirar outras ações semelhantes em todo o mundo”.
