Os vereadores de Teresina aprovaram, em primeira votação nesta terça-feira (24), o novo projeto de lei que prevê o recálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) a partir de 2026. Apenas um parlamentar votou contra a proposta.
O projeto foi encaminhado pela Prefeitura de Teresina e analisado em regime de urgência, o que permite que a matéria seja apreciada diretamente pelos vereadores, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Câmara.
A proposta estabelece um limite de 25% para o reajuste anual do imposto e determina que o aumento seja distribuído ao longo dos próximos dez anos. Com a nova forma de cálculo, a Prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 143 milhões, considerando que 70% dos contribuintes realizem o pagamento do tributo.
Segundo o vereador Bruno Vilarinho (PRD), líder do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) na Câmara Municipal, a segunda votação está prevista para quarta-feira (25). Caso seja aprovada novamente, a proposta seguirá para sanção do prefeito.
O parlamentar explicou que, por exemplo, se um IPTU que custava R$ 1 mil teve um aumento elevado, será aplicado um reajuste de 25% sobre esse valor, passando para R$ 1,25 mil no primeiro ano. No ano seguinte, o percentual incidirá novamente sobre o valor reajustado, processo que continuará ao longo de dez anos.
Bruno Vilarinho também afirmou que o aumento não ultrapassará o limite de 25% ao ano e ressaltou que mais da metade dos imóveis de Teresina são isentos do imposto ou tiveram redução no valor cobrado.
Único vereador a votar contra o projeto, Petrus Evelyn (Progressistas) afirmou que discorda do regime de urgência solicitado pela gestão municipal.
Segundo ele, a discussão deveria ocorrer com mais tempo, já que o tema impacta diretamente a população. O parlamentar citou casos em que o valor do imposto teria passado de R$ 3 mil para R$ 30 mil e defendeu que o reajuste ocorra de forma mais gradual e compatível com a realidade dos contribuintes.
O debate na Câmara ocorreu após os vereadores participarem, na segunda-feira (23), de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o conselheiro Kennedy Barros.
De acordo com o tribunal, a falta de atualização da base de cálculo do IPTU nos últimos 20 anos provocou renúncia fiscal — quando o poder público deixa de arrecadar parte dos impostos — e acabou prejudicando a receita do município.
No início de março, o prefeito Silvio Mendes decidiu suspender temporariamente a cobrança do IPTU após reclamações de contribuintes sobre aumentos considerados elevados no valor do tributo.
